Pardal
TRE recebe 515 denúncias de crime eleitoral

Quando um cidadão se depara com a prática de propaganda eleitoral irregular ou outros crimes eleitorais, ele pode e deve denunciar o ocorrido à Justiça Eleitoral. Basta utilizar o aplicativo Pardal, que permite enviar texto, fotos e vídeos via smartphones android e web, de maneira prática e ágil, com possibilidade de envio de denúncias anônimas.

O Pardal pode ser baixado gratuitamente na loja virtual Play Store para smartphones do sistema Android ou diretamente no site: www.tre-mt.jus.br, no banner Pardal, localizado no final da página. Ao buscar o aplicativo na loja virtual Play Store, deve-se digitar TRE-MT. A versão para Android permite o registro de imagens e a versão para web permite o registro de imagens, vídeos e textos.

Todas as denúncias são recebidas pela Ouvidoria Eleitoral, que encaminha os conteúdos recebidos aos Juízos competentes e também à Polícia Federal.

TRE já recebeu 515 denúncias referentes às Eleições 2016

De janeiro a junho deste ano o aplicativo registrou 515 denúncias que se referem ao uso da máquina administrativa, compra de votos, propaganda irregular, propaganda antecipada em redes sociais e outros.

“Futuros candidatos podem tentar driblar a legislação com o intuito de angariar, de maneira irregular, votos futuros. Essa prática, que provoca desequilíbrio na disputa entre os candidatos, tende a acontecer em todo o país. Mas só é possível combatê-la de forma eficaz com a participação dos cidadãos conscientes, responsáveis e atuantes”, ressaltou a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.

A desembargadora Maria Helena orienta os eleitores e enviar as denúncias com o máximo de informações possíveis, a fim de ajudar a Polícia Federal a identificar cada situação e à Justiça Eleitoral a punir os autores, caso fique comprovado o crime eleitoral. “Ao fornecer um endereço, o denunciante deve ser o mais preciso possível. Na eleição passada recebemos denúncias que informavam o bairro, mas não a rua ou algum ponto de referência, para encontrar a casa onde havia distribuição de benesses a eleitores, o que caracteriza compra de votos. Da mesma forma, orientamos os eleitores a enviar, junto com a denúncia, as provas que conseguir reunir como fotos, áudios ou vídeos. O envio dessas provas pode ser pelo aplicativo Pardal, pessoalmente na Ouvidoria ou pelos Correios”, disse a desembargadora Maria Helena.

A Ouvidoria Eleitoral disponibiliza o número 08006478191 para o recebimento das denúncias. O 0800 aceita inclusive ligações de celular. Para enviar uma carta, o endereço é avenida Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78050-000 , Cuiabá – MT, aos cuidados da Ouvidoria Eleitoral.