OPERAÇÃO SODOMA
Ex-governador suspeita existir "delações de gaveta" para que novas prisões sejam decretadas Defesa reclama que tem acesso a conteúdo das delações pela imprensa

No pedido encaminhado a Justiça para anular a delação premiada do ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) acredita que o teor das revelações não se tem limitado somente aos fatos já apurados pela Polícia Civil na Operação Sodoma, mas a outros casos que não estão no momento sequer sendo investigados. Por isso, teme que outras operações policiais sejam deflagradas em série tendo como alvo a gestão do peemedebista ainda que as informações preliminares das investigações tenham sido obtidas de forma ilegal.

O pedido assinado pelo advogado Válber Melo, é alegado que a defesa sequer teve acesso à delação premiada do ex-secretário e antes mesmo de ser homologado pela Justiça foi violado, pois não foi preservado o sigilo, o que culminou em diversas publicações da imprensa local. “Se não bastasse a quebra do acordo por violação a cláusula de sigilo, frise-se que a imprensa divulgou recentemente que colaborador Cezar Zilio “falou muito mais ao MPE”, dando a entender que os termos de colaborações que já são, ao que tudo indica, de conhecimento da imprensa, mas não formalmente da defesa, estão sendo desmembrados, em que pese coletados no mesmo contexto, com o fim de subsidiar talvez outras medidas contra o mesmo acusado, ainda que digam respeito a mesma Operação Sodoma”, diz um dos trechos do pedido.

Ainda foi alegado que esse fatiamento de denúncias tem o intuito de constranger ainda mais o ex-governador Silval e pede providências jurídicas para barrar essa iniciativa do Ministério Público. “Nessa esteira, e salutar não só o acesso a defesa, como também que seja impedido esse fracionamento com o fito de a autoridade policial e/ou Ministério Público utilizá-los como supedâneo para representar por novas prisões uma vez que em outras ocasiões, a acusação valeu-se de desmembramentos de acordos de colaboração para representar por sucessivas prisões preventivas do defendente assim que via a possibilidade de alguma Corte Superior afastar o constrangimento ilegal a que o paciente vem sendo submetido desde 15 de setembro de 2015”, disse.

Também foi manifestada a preocupação que trechos das delações premiadas de César Zilio estejam devidamente guardadas para que seja deflagravas novas operações policiais que culminem em novos mandados de prisão contra o ex-governador Silval Barbosa. “Nessa toada, o defendente não pode estar a mercê de colaborações premiadas “guardadas na gaveta” pelo Ministério Público e/ou autoridade policial, para que sirvam como fundamento de eventual representação de prisão, em clara afronta a função jurisdicional dos Tribunais Superiores que já declararam ser ilegal a segregação cautelar do paciente”.

O ex-governador Silval Barbosa está preso desde o dia 15 de setembro de 2015. Inicialmente pela acusação de chefiar um esquema de cobrança de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas. O mandado de prisão com relação a essa acusação foi revogado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também teve prisão decretada na "Operação Seven", do Gaeco, que foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Porém, ainda impera a prisão decretada na terceira fase da "Operação Sodoma" que o acusa de receber propina de até R$ 700 mil para manter o contrato da empresa Consignum, conforme delação premiada do empresário Williams Mischur.