Moratória de 6 meses
Renegociação da dívida garante economia de R$ 140 mi a MT até final do ano Dinheiro não pode ser aplicado em salários e transferência aos poderes

A suspensão do pagamento da dívida com a União fará Mato Grosso economizar R$ 143 milhões até o final do ano. Em reunião do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), com os 27 governadores nesta segunda-feira, ficou decidido que a economia com a moratória da dívida deverá ser aplicada exclusivamente em investimentos.

“Determinamos a realização de cálculos sobre isso e importará em mais ou menos R$ 140 milhões nestes seis meses. O dinheiro será utilizado só em investimentos, não pode repartir ir com poderes, nem gastos com pessoal. Investimentos para que a gente possa gerar emprego, gerar renda e fazer a roda da economia girar”, declarou o governador Pedro Taques.

O governador adiantou que a ideia é aplicar esta economia em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. “Investimentos em hospitais regionais, na estrutura da segurança pública e em escolas. Investimentos que significam a concretização de políticas públicas”, explicou.

Segundo o governador, a discussão de hoje foi sobre 30% da dívida de R$ 7 bilhões de Mato Grosso. Hoje, o Estado tem três espécies de endividamento: com a União, obras da Copa e com o Bank Of American, que é dolarizada.

Pedro Taques adiantou que pretende reunir os 12 governadores de estados que sediaram a Copa do Mundo com o BNDES Copa para renegociar a dívida contraída para a realização do evento. “Vamos reunir para que o BNDES Copa também esteja presente nessa renegociação com um período de carência. Isso não precisa nem de lei, mas sim de uma resolução do Conselho Monetário Nacional”.

A renegociação da dívida também será importante para o Estado atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, ao garantir a moratória aos Estados, o presidente Michel Temer exigirá a contrapartida dos governadores, que é assinar a PEC que trata da redução dos gastos com pessoal e dos poderes. “Essa renegociação auxilia no estabelecimento do limite. A ideia é que possamos gastar o que efetivamente se arrecada, limitando os gastos com pessoal e transferência aos poderes”, colocou.