‘Não podemos punir os que cumprem seu papel’, diz Taques sobre juízes e promotores

O governador Pedro Taques (PSDB) criticou a punição de juízes e promotores aprovada no pacote de combate à corrupção votado pela Câmara Federal na semana passada. “Não podemos punir aqueles que estão cumprindo seu papel constitucional”, disse, ao ser questionado sobre a aprovação da medida. Ele já foi membro do Ministério Público Federal (MPF) e deixou a carreira para entrar na política.

“Nenhuma legislação pode ser aprovada com emergência. Legislação de emergência dá errado”, afirmou, ainda, em entrevista coletiva na noite de segunda-feira (5), durante lançamento do Portal da Transparência do governo estadual. O evento teve a presença do juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, e que também criticou a votação na Câmara.

Taques destacou, também, que quando era senador, foi autor de algumas das propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pacote “10 medidas contra a corrupção”, que foram levadas ao Congresso Nacional. Algumas delas foram mantidas pelos deputados: a corrupção como crime hediondo e a criminalização do "caixa dois".

“Das 10 medidas de combate à corrupção, eu como senador apresentei quatro. Corrupção como crime hediondo, caixa 2, enriquecimento ilícito e diminuição de recursos [do processo penal]. E aqui dentro do Palácio nós recolhemos assinaturas para o projeto de iniciativa popular”, disse o governador.

Foram reprovadas na Câmara a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a redução dos recursos permitidos no processo penal, o que, segundo os críticos, restringiria o habeas corpus.