Juíza alega risco à integridade e que Silval não pode mais acobertar e destruir provas

Ao converter a prisão preventiva do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em prisão domiciliar, a juíza Selma Rosane Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, alega em sua decisão riscos à integridade física de Silval e que não existe mais a possibilidade do réu destruir documentos, acobertar provas ou até mesmo ameaçar testemunhas.

A decisão foi proferida na tarde desta terça (13). Silval estava preso por quase dois anos e deve deixar o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) ainda hoje. O "braço direito" do ex-governador à época, o ex-chefe de gabinete Sílvio Cesar Correa, também será solto.

A magistrada também pontua que as confissões feitas por Silval e Sílvio serão úteis na elucidação dos vários crimes cometidos pela organização criminosa. “O fato de terem confessado, delatado comparsas e ressarcido parte do dano causado ao erário, certamente indica mudança de postura processual e implica no reconhecimento, não à inocência dessas pessoas, mas ao menos da postura colaborativa que ora adotaram”, narra trecho do despacho.

Selma ainda argumenta que os acusados estão sofrendo assédio por outras pessoas que fazem parte do esquema de corrupção que foi montado no governo estadual à época em que Silval era governador. Esse assédio poderia “resultar não apenas em ameaça à integridade física dos próprios acusados, mas também em séria ameaça à descoberta de outros crimes que ainda não vieram ao conhecimento das autoridades investigadoras e dos juízos competentes”.

O pedido de soltura formulado pela defesa de Silval teve concordância do Ministério Público Estadual, que exergava na manutenção de sua prisão um risco, já que os boatos sobre a possível colaboração premiada do ex-governador poderiam calar outros envolvidos que ainda não estão sob a mira da Justiça.

Medidas cautelares

Além de converter a prisão preventiva em prisão domiciliar com o uso de tornozeleiras eletrônicas, Selma decidiu que o ex-governador e Sílvio estão “proibidos de se ausentarem do distrito da culpa sob qualquer pretexto e só estão autorizados a deslocarem-se sem escolta fora de suas residências, quando for necessário seu comparecimento em juízo”.

Como medida cautelar a dupla também foi proibida de manter contato com qualquer outro membro da organização criminosa ou testemunhas arroladas pelo MP no processo. A exceção dessa medida é em relação a Silval e o filho Rodrigo Barbosa por “questão humanitária”.