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Wilson Santos quer edital do VLT pronto até sua saída da Secretaria de Cidades

O secretário de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB), afirmou que pretende entregar o novo edital do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até a sua saída do comando da pasta. Ele deve deixar a secretaria até, no máximo, o início de abril. Os trabalhos foram retomados após um imbróglio envolvendo o Tribunal de Justiça (TJ).

“Até final de março [quero terminar o edital]. Temos uma equipe coordenada pelo engenheiro civil José Picolli Neto, que foi diretor da implantação do VLT no Rio de Janeiro, mais dois servidores da Secid, um procurador do Estado e um controlador do Estado”, estimou o secretário.

Vale lembrar que o tucano deixará a pasta até o início de abril deste ano, quando retornará para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e redirecionará suas forças na tentativa de ser reeleito deputado estadual. Wilson Santos chegou a ser cogitado para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas garantiu – diversas vezes – que o seu objetivo é continuar na Casa de Leis.

Os trâmites do novo edital para o VLT estavam parados devido à liminar concedida em janeiro pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, que suspendeu provisoriamente o rompimento contratual com o Consórcio VLT.

Porém, a situação foi resolvida quando o governador Pedro Taques (PSDB) manteve a rescisão de contrato e também a multa de R$ 147.761.727,71 que deve ser aplicada ao Consórcio VLT. Porém, o chefe do Executivo deu provimento parcial ao recurso administrativo em análise e afastou “a declaração de inidoneidade até ulterior deliberação”. O Consórcio ainda terá de devolver R$ 11.474.548,62 que teria sido “subtraído” dos cofres públicos.

Consórcio VLT

A assessoria do Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande afirma que "os fatos apresentados ao Judiciário, através dos quais demonstrou a total improcedência das alegações apresentadas pelo Estado para justificar a rescisão do contrato. O Consórcio destaca que tem pleno interesse em retomar e concluir a implantação do VLT e reúne todas as condições necessárias para esse objetivo".

Além disto, a empresa também afirma tratar-se de denúncia “infundada e sem qualquer respaldo” e lamenta que o Estado de Mato Grosso tenha chegado ao ponto de romper “as negociações com as Impetrantes”, “lançando processo de rescisão contratual”, “elencando como motivos apenas os fragmentos da delação do ex-governador, realizadas em fase de inquérito e sem qualquer materialidade”, consta da decisão.

Em defesa prévia, apresentada no dia 30 de outubro do ano passado, o Consórcio criticou “o descabimento das acusações e a incompatibilidade do ato de rescisão com o conteúdo da delação, postulando que ao menos se aguardasse o desfecho das apurações, antes de se extrair qualquer consequência de maior gravame e, sucessivamente, pugnaram pela abertura de etapa instrutória, de forma a possibilitar o exercício efetivo do contraditório e ampla defesa, com ampla produção de provas; tendo na mesma oportunidade, apresentado exceção de suspeição contra um dos membros da comissão processante”.

VLT

Até o momento, a obra do VLT tem 55% de execução. Para terminar os outros 45%, o Executivo decidiu realizar um novo edital, também na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), para que seja contratada uma empresa ou um conjunto delas (consórcio). Um levantamento está sendo feito, mas Wilson crê que este valor não deva ultrapassar os R$ 450 milhões.

Porém, o secretário explica que “R$ 313 milhões o Estado reconhece como direito do Consórcio VLT pelo que ele fez até dezembro de 2014. Entre o que precisa ser pago estão: três medições que não foram pagas (outubro, novembro e dezembro); 28 reajustes; atualização financeira e variação cambial”.

As obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) tiveram início em 2012, com previsão de conclusão em março de 2014, três meses antes da Copa do Pantanal Fifa 2014, tendo Cuiabá como uma das sedes – quatro jogos foram realizados na Arena Pantanal José Fragelli. Alegando não ter recebido por parcela considerável do que já havia realizado, o Consórcio VLT paralisou as obras em dezembro de 2014.

Após a posse, o governador Pedro Taques determinou auditoria nas obras e no contrato do Consórcio VLT. Constatou-se superfaturamento e falhas pontuais, como a aquisição antecipada das locomotivas e vagões do VLT supostamente por causa de um período de baixa do dólar.

Em fins de 2015, por determinação do juiz Ciro Arapiraca, da Seção Judiciária de Mato Grosso, houve a retomada das conversações do governo com o Consórcio VLT, para que as obras pudessem ser concluídas. Após a delação premiada de Silval Barbosa, revelando que houve corrupção, o contrato foi rompido. No início, o valor do projeto foi fixado em R$ 1,447 bilhão.