FUNDEB E FETHAB
Ex-secretário de Fazenda e presidente da AMM são convocados para CPI dos Fundos

O ex-secretário de Fazenda Gustavo Oliveira e o atual presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga serão convocados para serem ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desvios de recursos do governo do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O pedido para a convocação de Oliveira e Fraga foi feito pelo sub-relator da CPI, deputado Allan Kardec (PT) na reunião da última terça-feira (27). Também foi aprovada a convocação da secretária-executiva da União de Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Cesarina Santos.

A oitiva de Neurilan Fraga e de Cesarna Santos ficou marcada para o dia 20 de março. Já Gustavo Oliveira será ouvido pelos deputados no dia 3 de abril. Todos os depoimentos foram marcados para as 14h.

A partir de outro requerimento de Kardec, a CPI já havia decidido convocar o diretor de Benefícios e Fundos do Fundeb, Antônio Estrella Pedrosa. Ele deverá comparecer no dia 13 de março, também a partir das 14h.

A CPI foi proposta por lideranças partidárias para investigar como os recursos destes fundos foram arrecadados e onde foram aplicados pelo governo. A investigação tem o prazo de 180 dias (seis meses) que pode ser prorrogado.