DELAÇÃO DE SILVAL
Ministro mantém no STF investigação contra conselheiros acusados de receberem propina em MT PGR chegou a defender que foro adequado para conselheiros é o STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou na última sexta-feira (2) o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do inquérito que investiga o recebimento de R$ 53 milhões em propinas de 5 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Eles foram afastados em setembro de 2017 após deflagração da operação “Malebolge” (12ª Fase da “Ararath)”, da Polícia Federal (PF).

Com a decisão, o processo continuará tramitando no STF. “Indeferido. (...) ao menos, por ora, os pedidos de desmembramento e declínio de competência formulados (...)”, relata o andamento processual no caso no site do STF.

O pedido de desmembramento do caso foi solicitado pela Polícia Federal e endossado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão do STJ ser a instância judiciária natural para julgamento de ações que envolvem conselheiros do TCE-MT.

Além da suposta propina, o inquérito denuncia uma suposta lavagem de dinheiro na compra de uma propriedade que pertenceria ao empresário Wanderley Fachetti, mas que Silval Barbosa afirma que na verdade era dele. O negócio foi feito com o presidente afastado do TCE-MT, Antônio Joaquim.

A operação "Ararath" também investiga a suposta "compra" de umas das vagas no próprio TCE-MT de conselheiro - um cargo de alto prestígio político e econômico tendo em vista seu caráter vitalício e salários em torno de R$ 30 mil. O conselheiro afastado teria "adquirido" sua cadeira no órgão por R$ 12 milhões.

MALEBOLGE

Luiz Fux foi o ministro do STF que autorizou o afastamento dos conselheiros do TCE-MT. Na decisão, parte da operação Malebolge, ele afirmou que a corrupção esta “enraizada” em Mato Grosso. A “Malebolge” foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 14 de setembro de 2017 e teve como base os depoimentos de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), dos seus familiares e ainda do seu ex-chefe de gabinete, Sílvio César Correa Araújo.

“A prática de exigir propina como condição para aprovação de contas pertinentes a obras públicas relacionadas a projetos políticos de interesse do Governo Estadual não consistiu em uma conduta isolada, mas sim em forma sistemática de conduta adotada por José Carlos Noveli, Waldir Teis, Antônio Rodrigues Neto, Valter Albano e Sérgio Ricardo de Almeida ao longo de seu mandato, inserida num amplo contexto de práticas corruptivas que se encontram enraizadas em diversos segmentos institucionais do Estado de Mato Grosso”, diz a decisão.

José Carlos Noveli, Waldir Teis, e Valter Albano fazem parte do “Corpo Deliberativo” do TCE-MT, assim como Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, à época do afastamento presidente da Corte de Contas. Todos eles foram afastados do órgão.

Já Sérgio Ricardo, também conselheiro, esta afastado desde janeiro de 2017 por decisão do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior. Ricardo é réu numa ação que apura a compra de sua própria vaga no órgão. O cargo é altamente desejado por políticos em razão do salário de mais de R$ 30 mil, além da prerrogativa de foro e seu caráter vitalício.

Luiz Fux baseou sua decisão nas informações trazidas por Silval Barbosa em seu acordo de colaboração premiada, classificadas pelo próprio Fux como uma “delação monstruosa”. O ex-governador disse que pagou R$ 53 milhões em propinas para os conselheiros afastados como forma de conseguir pareceres favoráveis as contas de sua gestão no Poder Executivo de Mato Grosso, onde ocupou a chefia entre os anos de 2010 e 2014. O Ministro do STF disse que o afastamento era necessário para evitar a prática de “novas infrações”.