OPERAÇÃO GRÃO VIZIR
MPE cita possível "abuso" e defende retirada de tornozeleira de empresário em MT Alan Malouf foi preso por liderar esquema de fraudes na Seduc e colocado em liberdade sob monitoramento eletrônico

O porocurador de Justiça, Marcos Viveiros, emitiu um parecer favorável ao julgamento de um habeas corpus interposto pelo empresário Alan Ayoub Malouf, que pede na Justiça a dispensa de utilização de tornozeleira eletrônica. Malouf chegou a ser preso em dezembro de 2016 acusado de ser um dos líderes de um esquema de fraudes em licitações na Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), investigadas na "Operação Rêmora".

Uma semana depois depois, ele foi colocado em prisão domiciliar após colaborar com as investigações. Em julho do ano passado, teve sua prisão domiciliar substituída por outras medidas cautelares.

O documento assinado pelo procurador de Justiça data do dia 2. Agora, o parecer será encaminhado ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho.

Marcos Viveiros disse que o fato do pedido de retirada da tornozeleira eletrônica não ter sido realizada perante o magistrado que determinou o monitoramento não impede o Tribunal de Justiça de julgar o caso. “Não há dúvidas que, se o impetrante alega que a decisão impugnada vulnera o direito de ir e vir do paciente, o tribunal deve conhecer e decidir sobre a alegação, independentemente de o paciente ter, ou não, requerido a revogação do ato perante o juízo de competência originária. É a teoria da asserção”, disse o procurador.

Marcos Viveiros ainda afirmou que a substituição da prisão por outras medidas cautelares “pode conter distintos graus de restrições”. O promotor ainda opinou pelo conhecimento do provimento do recurso que pede que a Justiça julgue o habeas corpus. “Por isso, penso que as plausíveis razões invocadas na decisão agravada, quanto a ser, ou não, procedente a alegação de ilegalidade ou abuso de poder, constituem o próprio mérito do habeas corpus a ser julgado pela Colenda Câmara. Ante o exposto, o parecer é pelo provimento do agravo para a consequente submissão do habeas corpus a julgamento”.

GRÃO VIZIR

Alan Malouf é acusado de liderar esquema de cobrança de propina na Secretaria de Educação de Mato Grosso. Segundo delação do empresário Giovani Guizardi, ele ficava com 25% da propina arrecadada junto a empresários que executavam obras de reforma e construção de escolas estaduais.

Ele também admitiu ter recebido propina. Por conta das fraudes, foi condenado a mais de 11 anos de prisão.