CPI na AL vai investigar irregularidades na concessão de empréstimos consignados; veja membros

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso abriu Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades em cobranças e operacionalização dos empréstimos consignados aos servidores públicos de Mato Grosso. Guilherme Maluf (PSDB), autor do requerimento para abertura da CPI, irá presidir os trabalhos. Allan Kardec (PT) será relator e Adalto de Freitas (SDD) vice.


Além dos três deputados, a lista de titulares conta com Janaína Riva (MDB) e Pedro Satélite. Os suplentes são Oscar Bezerra (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Doutor Leonardo (PSD) e Jajah Neves (PSDB).

A CPI dos terá prazo para conclusão de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período e deve convocar para depor o empresário Willian Mischur, proprietário da empresa Consignum, que chegou a ser preso no âmbito da “Operação Sodoma”. Na ocasião, março de 2016, foi apreendido cerca de R$ 1 milhão em espécie, na casa do empresário.

O ex-governador Silval Barbosa admitiu ter recebido propina da empresa. Os pagamentos teriam iniciado em 2011, logo após a reeleição do governador. Os valores pagos orbitavam entre R$ 400 e R$ 450 mil mensais. Júlio Mischurs também firmou delação premiada e revelou que pagava até R$ 700 mil por mês de propina para o grupo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de forma que o seu contrato fosse mantido com o Poder Executivo do Estado.

O requerimento para a abertura da CPI foi assinado por 14 deputado e tem como coautor Allan Kardec. O intuito, segundo Maluf, é verificar junto às instituições bancárias se os valores dos juros cobrados são abusivos. “O nível de endividamento do servidor é altíssimo e alguns, inclusive, relataram a possibilidade de suicídio por causa desse endividamento. Outros estão entrando na Justiça e o número de processos está se tornando cada vez maior”, disse.

Conforme Maluf, atualmente cerca de 77% dos pouco mais de 78 mil servidores estaduais contam com pelo menos uma operação de crédito consignado. “Em alguns casos, mais de uma operação por servidor”, disse. Maluf quer discutir o endividamento dos servidores e verificar se os empréstimos estão sendo feitos de acordo com as normas da Federação Brasileira dos Bancos.

Um dos argumentos utilizados pelo parlamentar é que todos que entram com ações na Justiça contra as empresas ganham a causa. Ainda segundo dados preliminares levantados pelo tucano, 80% dos servidores estariam endividados. “É um endividamento cruel, pois não te dá a opção de rever algumas situações jurídicas e contratuais”, disse.

Segundo Maluf, os servidores podem contratar o empréstimo diretamente pelo telefone e as empresas estariam utilizando de métodos para aumentar a capacidade de endividamento dos servidores. “Começaram a ter agora subterfúgios para essas travas, utilizando associações, cartões de créditos, elevando esse índice de endividamento”, afirmou.

Atualmente, duas CPIs estão em funcionamento na ALMT: a CPI dos Fundos, que apura a arrecadação, destinação e possíveis desvios de recursos do Fundeb e do Fethab, e a CPI do MPE, que investiga supostas irregularidades na emissão e pagamento de cartas de crédito para procuradores e promotores de justiça.