MERECIMENTO
TJ abre concurso para juízes atuarem em processos contra corrupção Vaga foi aberta com aposentadoria da juíza Selma Arruda

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador Rui Ramos Ribeiro, publicou na edição do Diário de Justiça desta quarta-feira (4) o edital de um “concurso de remoção” para escolher o juiz que irá atuar na Sétima Vara Criminal de Cuiabá – que agora possui uma vaga disponível em razão da autorização, publicada no dia 27 de março de 2018, da aposentadoria da então juíza titular Selma Rosane Santos Arruda.

De acordo com Rui Ramos, o provimento para atuação na Sétima Vara Criminal levará em conta o critério de “merecimento”. O presidente do TJ-MT orienta que as inscrições dos magistrados interessados deverão ocorrer no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 5 dias, a partir das 12h do primeiro dia útil após a publicação do edital até as 19h do último dia de prazo.

“O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso torna pública a existência de 1 vaga no concurso de remoção para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial, que será provida pelo critério de merecimento. As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste Edital e término às 19h do último dia”, diz trecho do edital.

Os magistrados que desejam atuar na Sétima Vara Criminal precisam apresentar uma declaração de residência permanente na Comarca onde jurisdicionam, bem como a “certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, nos últimos 2 anos”.

A Sétima Vara Criminal – responsável pelas principais operações no âmbito criminal em Mato Grosso, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa e o ex-presidente da Assembleia Legislativa (AL-MT), José Riva, além de empresários e outros políticos “poderosos” -, já é ocupada pelo magistrado Marcos Faleiros da Silva, que foi designado para auxiliar nos trabalhos da Vara em agosto de 2017. Faleiros já foi "promovido" a titular da Vara e terá um outro juiz auxiliar nos trabalhos.

Íntegra do edital:

EDITAL n. 31/2018-CMag/PRES

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos dos arts. 81 e 83 da LOMAN e 166 do COJE, bem como da determinação contida no Procedimento de Controle Administrativo n.0006452-70.2011-CNJ, com amparo nas Resoluções n. 106/2010-CNJ e 4/2006-OE (esta última com a redação dada ao art. 14 pela Resolução n. 13/2012/PRES, de 11-6-2012, e no que não conflitar com a primeira), com fundamento também na Resolução n. 17/2011/TP, torna pública a existência de 1 (uma) vaga no Concurso de REMOÇÃO para a 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Entrância Especial,que será provida pelo critério de merecimento.

As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05 dias, a partir das 12h do 1º dia útil, após a publicação deste Edital e término às 19h do último dia.

Precisamente no ato da inscrição, o Magistrado deverá anexar, via digitalizada, declaração de residência permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão de inexistência de processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a adiamento injustificado de audiência, nos últimos 2 (dois) anos.

Cuiabá, 3 de abril de 2018.

Desembargador RUI RAMOS RIBEIRO Presidente do Tribunal de Justiça/MT