JUSTA CAUSA
Justiça libera saída de vereador do PPS; grupo de Percival está entre PDT e PR Sobrinho de Percival, vereador Thiago Muniz alega incompatibilidade com as diretrizes do ex-secretário de Educação, Marco Marrafon

O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Antônio Veloso Peleja Júnior, autorizou a saída do vereador de Rondonópolis (216 km de Cuiabá), Thiago Teixeirense Muniz, do Partido Popular Socialista (PPS). Thiago é primo do ex-prefeito do município, Percival Muniz (PPS), que foi destituído do cargo de presidente estadual da sigla em fevereiro de 2018, sendo substituído pelo ex-secretário de Educação, Marco Marrafon. A decisão é da última quinta-feira (5) e ainda será referendada por decisão colegiada dos membros do TRE-MT em data ainda não estipulada.

Thiago Muniz alegou que por motivos de “incompatibilidade pessoal” decidiu se desfiliar do PPS após “decisão abrupta” do Diretório Nacional do Partido, que destituiu Percival Muniz. Citou também a aproximação dos membros da sigla ao movimento conhecido como “Agora!” que, segundo ele, “desvirtuaram os ideais daquela entidade partidária”.

“Aduz que a Direção Nacional do PPS ‘abriu as portas do partido ao menos a nível estadual, para um movimento que nega a política partidária’ e se define como ‘um movimento de ação política a partir da sociedade, independente e sem vinculação partidária’, relegando as antigas lideranças - Percival Muniz e seus apoiadores – a um grupo, que se tornou antagônico e procura, inclusive, nova legenda para enfrentar o atual governador numa disputa majoritária”, diz trecho da decisão.

Segundo ele, a alteração do comando partidário sem consulta aos filiados do partido detentores de mandato “configura discriminação pessoal grave, os quais tem direito a serem consultados na escolha da Comissão Executiva, o que assegurado estatutariamente”. O vereador de Rondonópolis disse ainda que o diretório municipal do PPS “concordou” com o pedido de desfiliação da sigla e se comprometeu em não pedir na Justiça Eleitoral o mandato do membro do legislativo municipal, possibilidade prevista na legislação.

Em sua decisão, o juiz reconheceu a situação de “insustentabilidade” de Thiago Muniz no PPS. “A situação de insustentabilidade do requerente no âmbito do partido é reforçada pela anuência partidária à desfiliação do requerente – convocada pelo então Presidente do Diretório Municipal Fábio Cardozo, mencionando o consentimento dos Diretórios Estadual e Municipal na desfiliação de Thiago Muniz tendo em vista a afinidade com o então Presidente Percival Muniz”, disse Antônio Peleja Júnior.

Nos autos, o juiz também concordou que houve uma “inflexão abrupta da direção nacional do partido”, acarretando “grave discriminação” do PPS em relação a Thiago Muniz. “Dos autos, denota-se que houve uma inflexão abrupta da direção nacional do partido no âmbito estadual e, por correlato, no municipal, que ocasionou a grave discriminação política pessoal”, afirmou o magistrado.

Por fim, Antônio Peleja Júnior reconheceu a “justa causa” de saída do Partido em razão da “inflexão partidária” da direção nacional do PPS. Com a decisão, o vereador não deverá ser obrigado a “devolver” seu cargo.

A sentença, no entanto, deverá ainda ser referendada pelo Pleno do TRE-MT – órgão deliberativo da Justiça Eleitoral Mato-grossense. “Defiro a tutela pretendida, ad referendum do Colegiado desta Corte, reconheço a existência da justa causa para a desfiliação partidária pretendida, para o fim de autorizar o requerente a efetuar a migração do Partido Popular Socialista, para outro partido, sem correr o risco de perda do seu mandato”.

PDT OU PR

Com a decisão, o grupo liderado pelo ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, está apto para aderir a outra sigla a tempo de disputar as eleições de 2018. O ex-prefeito e seus correligionários devem se filiar ao PDT ou PR, partido que estão na oposição ao governador Pedro Taques (PSDB).

A decisão deve ser anunciada nesta sexta-feira ou até a manhã de sábado, data limite para filiação partidária.