MÁFIA DO TRANSPORTE
MPE cita dois deputados e secretário em denúncia ao TJ de fraudes em MT Dilmar Dalbosco, Pedro Satélite e Marcelo Duarte não sofreram busca e apreensão, mas devem depor

No pedido feito ao desembargador Guiomar Teodoro Borges que resultou na deflagração de uma "Operação Rota Final" para apurar supostas fraudes no sistema de transporte intermunicipal do Estado, a Procuradoria Geral da Justiça levantou suspeitas da participação dos deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar Dalbosco (DEM) no esquema de corrupção para manter as atuais empresas operando nas linhas. Também são citados o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, e o ex-presidente da Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos), Eduardo Moura.

O MPE detalhou a existência de um grupo criminoso para fraudar o sistema de transportes no Estado. "Diante do quadro exposto, alega a existência de uma organização criminosa bem estrutura que há anos pratica crimes contra a adminisração pública composta por Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, contando com a participação de Eduardo Alves de Moura e o envolvimento de Luis Arnaldo Faria de Mello e Marcelo Duarte Monteiro", sintetizou o MPE em despacho obtido com absoluta exclusividade pelo FOLHAMAX.

De acordo com a denúncia, o pedido de investigação foi protocolado no Tribunal de Justiça em 2017 para apurar reclamação sigilosa feita na Ouvidoria do Ministério Público sobre uma intenção de um grupo criminoso para fraudar uma licitação de R$ 11 bilhões para o setor no mesmo ano já na atual administração. Diante de um inquérito semelhante tramitar na Delegacia de Fazendária, o magistrado determinou a unificação das investigações autorizando ao mesmo tempo quebra dos sigilos bancários etelefônicos.

Segundo o MPE, os servidores públicos da Sinfra e Ager juntamente com empresários dos transportes formaram uma "organização criminosa de forma perene e com estrutura hierarquizada com o propósito de consolidar a exploração do serviço". É destacado o lucro excessivo das empresas em prejuízo dos usuários diante da ausência de fiscalização por parte da Ager.

As investigações do MPE evidenciaram o vínculo dos empresário do transporte rodoviário, Éder Augusto Pinheiro, com Eduardo Moura; com o então diretor regulador de Transportes e Rodovias e hoje presidente da Ager, Luis Arnaldo faria de Mello, e o presidente do Sindicato das Empresas e Transporte Rodoviário de Mato Grosso (Setromat), Júlio César Sales Lima. De acordo com a denúncia, o grupo atuou de "forma alinhada com interesses".

O MPE argumentou, para fazer os pedidos, de que novas provas eram necessárias para se conhecer nos personagens do suposto esquema. “A composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”, sintetizou.

Em sua decisão, o desembargador explicou que o inquérito foi autorizado diante dos indícios de corrupção, sonegação fiscal e fraude em licitação. Guiomar destacou que as colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário, Pedro Nadaf, confirmaram terem recebido vantagens indevidas de Éder Pinheiro para frustrar a implementação do novo sistema de transporte na gestão anterior.

Apesar de terem seus nomes citados, Dilmar, Satélite e Duarte não foram alvos da operação. Eles devem prestar esclarecimentos durante o inquérito.

O LÍDER

De acordo com o Ministério Público Estadual, interceptações telefônicas apontam Éder Pinheiro como o líder do grupo "exercendo interferência na Ager, Sinfra e Setromat". "Também revelou complementada a participação de Max Willian, que embora seja funcionário da Verde Transporte, a sua participação no esquema investigado não decorre de subordinaçaõ laboral", acrescenta.

O MPE pediu a prisão temporária e mandados de busca e apreensão Éder Pinheiro, Max Willian Barros, Júlio César Sales e Wagner Ávila do Nascimento, representante da Andorinha Transportes. Foram solicitadas busca e apreensão Eduardo Moura, Luis Arnaldo Faria de Mello, Raul dos Santos Costa, gerente da Verde Transportes, e a sede das empresas Xavante, do Setromat.