FARRA DAS VIAGENS
MPE investiga R$ 754 mil em diárias em secretaria de MT; servidor leva 15 num mês Pasta foi comandada num ano por Paulo Taques, José Adolpho e Max Russi

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar uma suposta irregularidade na concessão de diárias para servidores lotados na Casa Civil. De acordo com o órgão ministerial, foram gastos mais de R$ 750 mil com este tipo de custo pela secretaria.

De acordo com a portaria do MPE, não foram raros os casos em que apenas um beneficiário obteve mais de 15 diárias em apenas um mês. No total, o valor apurado pelo órgão ministerial com o pagamento de diárias, em 2017, foi de R$ 754.600.

A portaria é assinada pelo promotor de Justiça, André Luis de Almeida. Em 2017, três secretários comandaram a Casa Civil.

Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB), esteve à frente da pasta até maio, quando foi substituído pelo seu adjunto, José Adolpho de Lima Avelino Vieira. Por último, em outubro, assumiu o deputado estadual Max Russi (PSB), que deixou o cargo em abril deste ano.

Atualmente, quem comanda a Casa Civil é o secretário Júlio Modesto. Ele foi oficiado pelo MPE, para que envie informações sobre o pagamento de diárias para servidores da pasta. Entre os pedidos feitos pelo órgão ministerial está o embasamento legal, com a cópia da legislação, utilizado pela secretaria para conceder as diárias.

O MPE também questiona se há um limite mensal na concessão de diárias, por servidor, informar o parâmetro utilizado pela Casa Civil para o controle na concessão do benefício, informando, inclusive, como elas ocorrem. Ainda segundo a portaria, o MPE acionou a Controladoria Geral do Estado (CGE). “Tendo em vista o elevado número de diárias concedidas a diversos servidores da Casa Civil, em curto período de tempo, seja oficiado à Controladoria Geral do Estado – CGE, encaminhando cópia integral digital dos presentes autos, solicitando o levantamento e análise das diárias percebidas pelos servidores lotados na Casa Civil, no ano de 2017, a fim de apontar eventuais irregularidades, precipuamente em relação aos servidores mencionados na tabela anexa a esta portaria. Solicite-se, também, o encaminhamento a esta Promotoria de Justiça da cópia da eventual Portaria de Instauração e de seu Relatório Final”, diz o texto.

O Gabinete de Comunicação (Gcom) explicou que, a partir de 2017, a Defesa Civil passou a ser vinculada diretamente a pasta. O Governo alega que como os servidores precisam rodar o estado, fazendo com que os gastos chegassem aos valores apontados pelo MPE.

DENÚNCIA DE VANDONI

Em dezembro de 2017, a ex-secretária de Transparência e Combate a Corrupção, Adriana Vandoni Curvo, criticou duramente, em sua página no Facebook, o gasto com diárias por parte das Secretarias de Comunicação e da Casa Civil de Mato Grosso. Vandoni utilizou dados disponibilizados no aplicativo Mira Cidadão para apontar o excesso de viagens nas duas pastas.

Na Casa Civil, os gastos com diárias de servidores entre janeiro e novembro foram de R$ 604 mil. A título de comparação, a ex-secretária apontou que em 2014, último ano da gestão Silval Barbosa (PMDB), foram gastos R$ 24 mil de diárias na Casa Civil. “A gente entende gasto com diárias em saúde, fiscalização, segurança, mas Casa Civil cuja principal atividade se chama articulação política? Ah, tenha paciência”, disse.

NOTA PÚBLICA

Para efeitos de publicidade e transparência, sobre os gastos da Casa Civil do Governo do Estado com diárias, esta secretaria esclarece que mais de R$ 400 mil do total foi empenhado nas diárias dos servidores da Defesa Civil.

Em 2017, a Defesa Civil passou a compor o quadro da Casa Civil como secretaria adjunta, com 35 servidores, sendo 20 bombeiros militares, e que esse ano formou quatro mil voluntários e 50 coordenadores municipais de Defesa Civil.

A equipe da Defesa Civil ainda esteve em 43 municípios realizando orientações sobre decretação de situação de emergência. Com isso, 34 municípios conseguirão captar um total de R$ 63 milhões do Governo Federal para recuperação de áreas destruídas por desastres, o que só foi possível graças à formação realizada pela Defesa Civil.