NOVA DENÚNCIA
Indignado, Maggi lembra que STF já arquivou compra de vaga no TCE Ministro afirma que nova denúncia da PGR é uma "violência" contra ministro Dias Tóffoli, que arquivou inquérito em 2014

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi (PP), publicou uma nota dizendo-se “indignado” com a nova denúncia que sofreu pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (2). Maggi é acusado de corrupção ativa no caso da compra de uma “vaga” no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em favor do conselheiro afastado do órgão, Sérgio Ricardo de Almeida, que também foi denunciado. O negócio teria custado até R$ 12 milhões, segundo a PGR.

Maggi disse que os fatos já foram objeto de uma outra denúncia arquivada pelo ministro da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em 2014. Na época, a própria PGR, comandada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento.

“O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”, diz trecho da nota.

Agora, a ação deve tramitar sob a responsabilidade do ministro Luis Fux, também no STF. Para Maggi, a postura da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é uma “violência contra a competência do ministro Dias Toffoli”.

“O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal”, denuncia a nota.

Segundo reportagem da Agência Brasil , Raquel Dodge ofereceu a denúncia ao STF contra Blairo Maggi acusando-o de corrupção por “participação em um esquema de venda de vagas no Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009, quando ele era governador do estado”.

A matéria informa ainda que a denúncia "é resultante da Operação Ararath, iniciada em 2013 para apurar a atuação de 'bancos de propina' clandestinos no Mato Grosso, bem como a existência de organização criminosa no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo do estado. A operação resultou na abertura de mais de 50 inquéritos policiais”.

Na denúncia, Raquel Dodge pede a perda das funções públicas de Maggi, além da devolução de recursos ao erário.

Confira abaixo a nota na íntegra.

NOTA À IMPRENSA

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.