TJMT recebe denúncias contra Riva, mas não o afasta do cargo de deputado

 O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jose Riva (PSD), acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Apesar disso, os magistrados rejeitaram, por maioria de votos, o afastamento do parlamentar do cargo.

O pedido de afastamento do parlamentar foi proposto pelo desembargador Luiz Carlos da Costa, já que o MP não o solicitou, porém foi rejeitado por 9 a cinco votos. Além disso, os magistrados acataram a tese defendida pela defesa e extinguiu da ação a punibilidade de formação de quadrilha e uma preliminar de nulidade que exclui dos autos o depoimento do delator Nilson Teixeira.

As denúncias recebidas pelos desembargadores são referentes aos processos 19627/2011 e 19656/2011, que tramitam sobre segredo de justiça. O que foi possível constatar durante a sessão do Pleno é de que as denúncias do MP são referentes ao período em que Riva esteve a frente do comando da AL juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, entre os anos de 2000 e 2003.