Governador sanciona lei e deputados já podem destinar emendas para Covid-19

Emendas parlamentares impositivas poderão ser remanejadas para as ações de saúde, durante o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso.

A mudança do cronograma de utilização dos recursos faz parte de uma proposta, apresentada pelo deputado estadual Max Russi (PSB) e que foi sancionada pelo governador Mauro Mendes. A nova medida agora passa a ser lei, conforme publicação do Diário Oficial desta segunda (18).

Cada deputado tem direto a cerca de R$ 6 milhões em emendas impositivas no orçamento de 2020. Entretanto, todos os anos o Executivo alega dificuldades financeiras para não liberar na totalidade.

Na prática, a intenção do novo texto acrescido à Lei no 10.986 de 05 de novembro de 2019, que aborda as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, será garantir o investimento prioritário nos trabalhos de enfrentamento a pandemia de Covid-19.

Na proposta, Max Russi reforçou o argumento de que esse é momento em que a união de todos os parlamentares e da classe política se torna essencial.

“Todos podemos nos esforçar para que mais recursos cheguem a quem mais precisa e precisamos desta sensibilidade.”, complementou.

Max Russi esclarece que as emendas atualmente são impositivas, no entanto têm vinculação em percentuais com diversas áreas, como educação, cultura e esporte. O deputado defende a abertura de novas UTIs nos hospitais, devido ao aumento exponencial dos casos da Covid-19 no Estado, e uma atenção efetiva para o social, principalmente quanto ao atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade.

“Tenho acompanhado os relatórios da Secretaria de Estado de Saúde e vejo um crescimento muito grande no número de contaminados. Os impactos negativos já estão acontecendo, de todas as formas, principalmente no campo social. Reforço a tese de que neste momento ainda podemos prevenir, para que a nossa saúde não entre em colapso, abrindo novos leitos de UTI, enfim, fazendo o que for necessário e possível para que possamos trazer segurança e tranquilidade às famílias mato-grossenses”, finalizou. (Com Assessoria)