Auxilio emergencial
AL derruba veto e obriga Governo a pagar "voucher" de R$ 1,1 mil aos professores interinos Presidente da AL, deputado Eduardo Botelho ainda adotou postura crítica contra o secretário de Fazenda, Rogério Gallo

Com 16 votos favoráveis e 5 contrários, os deputados derrubaram nesta segunda-feira (22) o veto do governador Mauro Mendes (DEM) com relação ao projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT), que concedia um pagamento mensal de R$ 1,1 mil a professores interinos da rede estadual de ensino de Mato Grosso. Eles estão com contratos suspensos devido a pandemia do novo coronavírus.

Com a derrubada do veto, o governo terá que pagar o voucher aos professores. A única possibilidade disso não ocorrer é ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Poder Judiciário.

O Projeto de Lei 365/220 foi aprovado no dia 14 maio e prevê o pagamento de um auxílio emergencial aos professores interinos do ensino público estadual. A proposta inicial apresentada pelo deputado Valdir Barranco (PT), em conjunto com as lideranças partidárias, previa a contratação dos professores interinos que tiveram o contrato suspenso durante o período de pandemia. Depois, houve alteração do projeto, passando para o pagamento de um auxílio aos profissionais.

No entanto, o chefe do Executivo vetou o pagamento do “corona voucher”, alegando que não era competência do legislativo criar despesas ao Executivo. Na ocasião, Mendes citou ainda que poderia responder por improbidade administrativa, já que os professores estavam sem contrato com o Estado.

Durante a sessão desta segunda, Barranco, que já vinha fazendo um apelo para a derrubada do veto, alertou que os profissionais chegaram a um nível crítico da precariedade. “Os professores estão numa situação muito difícil, muitos deles já estão em depressão. Precisamos que o Estado socorra esses profissionais”, apelou o petista.

Já deputado Wilson Santos (PSDB), que é membro da base do governo, se apoiou na mesma justificativa do Executivo, reafirmando que o projeto criado pelos parlamenteares é inconstitucional, sendo assim não poderia sancionado.

“Os professores merecem todo nosso carinho, mas quero reafirmar que o caminho que nós escolhemos aqui não foi melhor. O caminho aqui era o diálogo com a Casa Civil. O Governo do Estado vai atender a categoria e está apenas se garantindo legalmente para que, amanhã ou depois, não tome uma ação por improbidade administrativa”, disse.

Apesar de sempre adotar uma postura neutra nas discussões do legislativo, o deputado Eduardo Botelho (DEM) surpreendeu ao se levantar da cadeira da presidência para discursar na tribuna em defesa dos educadores. O parlamentar, que é aliado do governador, fez duras críticas a falta de consenso com o Executivo para discutir um meio de ajudar a categoria durante a pandemia. “Ficamos aguardando um acordo, pensamos no voucher. Se esse veto está em andamento é porque não veio nenhuma proposta do Governo. Agora, o Estado nesse momento, precisa mudar. Essa fala vai para o governador Mauro Mendes (DEM), meu amigo, meu companheiro: O governo precisa olhar para os pequenos, principalmente para essas pessoas que dependem do Estado e estão perdendo o emprego, eles precisam ter o apoio do governo”, expressou.

O chefe do legislativo foi ainda mais longe ao apontar a falta de sensibilidade do secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, para tratar a questão. “Estamos começando a ter outros olhos para o finanças. O Rogério Gallo só diz não para tudo que chega lá. Eles precisam começar a ver os pequenos, os professores interinos que estão ai sofrendo. Oras, será que não é momento para o Estado apresentar uma proposta pra eles?”, questionou.

PROJETO

Originalmente, o PL 365/2020 dispõe sobre as etapas de atribuição de classes, aulas e funções para profissionais da Educação Pública Básica Efetivos e de Contratos Temporários no âmbito da rede estadual de ensino, em decorrência dos Decretos 407 e 432. Na prática, o projeto altera a data de validade do contrato para que os professores possam cumprir a carga horária pré-estabelecida.

Porém, foi aprovado na Comissão de Trabalho o substitutivo 02 que inclui o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1,1 mil, devendo ser implementado a partir de 01 de abril de 2020 e mantido enquanto perdurar o estado de calamidade pública no âmbito da administração pública estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus.

O relator do projeto, deputado Sebastião Rezende (PSC), deu parecer favorável ao PL 365/2020, conforme o substitutivo 02, e foi acompanhado pelo voto do deputado Silvio Fávero (PSL). O deputado Lúdio Cabral (PT) votou contrário ao parecer e favorável ao texto original do projeto; o deputado Wilson Santos (PSDB), membro substituto da CCJR, se absteve.

Em discussão, o deputado Lúdio Cabral explicou que pedirá para o projeto ser votado em destaque em Plenário, ou seja, separadamente. “Enquanto o governo não apresentar uma proposta para que possamos ajustar o projeto e evitar que ele seja vetado, vou votar separadamente, pois o projeto original discorre sobre a jornada de trabalho dos profissionais da educação e o substitutivo dispõe sobre o pagamento de auxílio”.