Licenciamento ambiental
Ambientalistas temem explosão do desmatamento na Amazônia Câmara aprova projeto considerado danoso. Mauro Mendes considera medida "um avanço para o meio ambiente"

Nos últimos anos, Mato Grosso tem sido um dos estados que mais desmatam ilegalmente a floresta amazônica em território brasileiro, atrás apenas do Pará.

Um problema ambiental que ambientalistas, pesquisadores, indígenas e quilombolas acreditam que irá explodir com a aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3.729/2004), em especial em zonas de influência de grandes obras de infraestrutura e de avanço da fronteira agrícola na Amazônia Legal.

O PL teve seu texto base aprobado na madrugada desta quinta-feira (13), à tarde, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Neri Geller (PP-MT) é o relator da lei e, em seu parecer preliminar, justificou que o texto define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

Pela proposta, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, obras de manutenção em estradas e portos, obras de distribuição de energia elétrica com tensão até 69 kV, que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.

“O objetivo pretendido é tornar o processo mais eficiente, já que o excesso de burocracia prejudica o setor produtivo e estimula a informalidade. Com a nova Lei teremos mais celeridade e transparência a serviço do meio ambiente”, postou o deputado em suas redes sociais, antes da votação.

O governador Mauro Mendes (DEM) também se manifestou sobre a proposta.

Para ele, o projeto representa um avanço para o meio ambiente e para o desenvolvimento de forma sustentável.

“O texto é um marco importante para o Brasil e para Mato Grosso. Um grande avanço com ganhos para o meio ambiente e para destravar importantes projetos no nosso estado. Primeira grande derrota da ‘burocracia burra’ e uma vitória para gerar empregos e fazer o país crescer”, disse.

Mas, não é o que entendem ambientalistas, pesquisadores, lideranças indígenas e quilombolas, que consideram o licenciamento ambiental um instrumento extremamente importante para prevenir que empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias provoquem impactos negativos ao ambiente e às populações, além de orientar as medidas de correção e de compensação.

Em carta intitulada “A lei da não licença e do autolicenciamento: A extinção do licenciamento ambiental”, datada do último dia 7 deste mês, organizações da sociedade civil pediram que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirasse o PL de pauta, sob o argumento de que a proposta trará retrocessos inaceitáveis, com graves consequências à Amazônia, ao Cerrado e outros ambientes naturais.

O documento é assinado por oito organizações, entre elas, o Greenpeace Brasil, WWF Brasil e os Institutos Socioambiental (ISA), Sociedade, População e Natureza e de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

“Trata-se da pior proposta já apresentada desde que o projeto de lei começou a tramitar há dezessete anos”, garantem.

As organizações apresentam oito principais problemas.

Um deles é de que o PL pretende dispensar de licenciamento nada menos que 13 tipos de atividades que comprovadamente geram impacto ao meio ambiente.

Entre elas, as obras para distribuição de energia; outorga sobre uso da água e sistemas e estações de tratamento de água e de esgoto sanitário; ampliação ou obras de manutenção em estradas e hidrelétricas; cultivo de espécies agrossilvipastoris, de silvicultura e pecuária extensiva, mesmo que a propriedade tenha pendências ambientais.

Também apontam que a proposta ameaça às unidades de conservação, terras indígenas não demarcadas (¼ do total) e terras quilombolas não tituladas (87% do total), porque a análise dos impactos dos empreendimentos sobre tais áreas não será mais obrigatória. “Isso deixará as populações e esses territórios, ricos em biodiversidade, ainda mais reféns da destruição”, afirmam.