Prisão domiciliar
Riva pede autorização à Justiça para passar por uma cirurgia na coluna

Oex-presidente da Assembleia José Riva pediu à Justiça autorização para que possa sair de casa para ser submetido a cirurgia na coluna por um problema que vem causando intercorrências desde janeiro deste ano. Riva está em prisão domiciliar após ter acordo de colaboração premiada homologado pela Justiça em fevereiro de 2020.

Wesley Santiago Olhar Direto

O ex-presidente da Assembleia José Riva cumpre prisão domiciliar após a delação premiada

O pedido foi feito ao juiz responsável pela execução penal, Geraldo Fernandes Fidelis Neto. O magistrado da 2ª Vara Criminal de Cuiabá determinou que o Ministério Público Estadual (MPE) seja intimado para se pronunciar sobre o pedido da defesa.

Riva está preso em casa desde 5 de outubro do ano passado, tendo sido inserido no “regime fechado diferenciado” por causa da delação, que foi homologada pelo desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça. A decisão ainda não foi juntada ao processo no qual a Justiça fiscaliza o cumprimento de pena de Riva.

“A defesa, por sua vez, além de colacionar cópia da decisão mencionada pelo órgão do parquet, comunicou e buscou justificar deslocamentos realizados pelo apenado de sua residência, para fins de atendimento médico; na sequência, informa a necessidade de o colaborador se submeter a procedimento cirúrgico, em face de sua condição clínica”, diz o despacho, de ontem (27).

Além do problema na coluna, Riva tem um câncer maligno na tireoide, em tratamento desde a época em que ele ainda era deputado estadual. A condição médica é utilizada pela defesa para tentar isenção do Imposto de Renda nos rendimentos recebidos do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), uma espécie de aposentadoria dos deputados.