Veto do Governo na Previdência
Russi: se algum sindicato entrar com ação, prejudicará servidores Presidente da AL diz que Estado cumpriu acordo sobre Previdência e veto deve ser mantido

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou que não vê motivos para o veto do Governo a um artigo do projeto da Previdência não ser mantido pelo Parlamento. Para ele, se algum sindicato decidir contestar o ato judicialmente prejudicará apenas os servidores beneficiados.

O veto do governador Mauro Mendes (DEM) foi ao artigo que trata da comprovação da união estável para que haja a transferência da aposentadoria em caso de morte. O cerne do projeto, no respeito à isenção a aposentados e pensionistas – inclusive aqueles com doenças raras – não foi alterado.

“Lógico que o Parlamento é independente, mas a tendência é de manutenção desse veto quando chegar na Casa”, disse Russi.

“Se tiver ação de algum sindicato, e pode haver, infelizmente os prejudicados não serão o governador ou a Assembleia, mas os aposentados e pensionistas, porque realmente R$ 900 para alguns e R$ 300 para outros acaba fazendo diferença no final do mês”, completou.

Se tiver ação de algum sindicato, e pode haver, infelizmente os prejudicados não serão o governador ou a Assembleia, mas os aposentados e pensionistas

Conforme Russi, quando do veto, o parlamento foi comunicado de forma tranquila que aquilo não havia sido combinado previamente e uma ação, após a sanção de um projeto que durou meses para sair do papel, seria algo negativo.

“Espero e acredito que não haja [alguma ação]. Só se houver uma insensibilidade muito grande por parte de um sindicato para fazer uma ação nesse sentido”, criticou.

“Acredito no diálogo, na discussão, procurando avançar. Agora prejudicar aqueles que já foram beneficiados seria um retrocesso e algo lamentável para o Mato Grosso”, concluiu.

Sanção e veto

Nesta semana, o governador sancionou o Projeto de Lei Complementar que trata da isenção da alíquota previdenciária de aposentados e pensionistas do Executivo.

Conforme o texto, os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão R$ 3,3 mil isentos da alíquota. Ou seja, só terão o desconto previdenciário, que é de 14%, sobre o valor que ultrapassar estes R$ 3,3 mil.

Já os portadores de doenças incapacitantes que ganham até o teto do INSS, ou seja, R$ 6,4 mil, também ficarão isentos da alíquota.

Mendes, no entanto, vetou trecho do projeto que trata da comprovação da união estável para que haja a transferência da aposentadoria em caso de morte, que poderia ser feita “por decisão judicial de reconhecimento ou escritura pública declaratória de união estável”.

Ele defendeu que, para ter acesso ao benefício, o parceiro deve comprovar a união por meio de documentos produzidos em dois anos antes da data da morte, conforme estabelece a lei federal.