Marco das ferrovias
Bancada de MT rejeita MP sobre ferrovias; senador vê "mau-caratismo" de ministro Medida provisória prejudicia avanço da Ferronorte até Cuiabá

A publicação de uma medida provisória pelo Governo Federal na última segunda-feira (30 de agosto) criando a “autorização ferroviária”, - um novo tipo de exploração de transporte ferroviário -, desagradou os três representantes de Mato Grosso no Senado. Segundo eles, isso não fazia parte do acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e pode prejudicar o chamamento do Governo do Estado para a Ferronorte, previsto para esta sexta-feira (3).

O senador Jayme Campos (DEM) classificou como “mau-caratismo” a atitude do ministro, de publicar uma MP que pode prejudicar a obra prestes a ser lançada em Mato Grosso. Carlos Fávaro (PSD) e Wellington Fagundes (PL) também participam das discussões e reuniões sobre o tema e se mostraram insatisfeitos com o texto da medida provisória 1.065/2021. Eles aguardam agora a reformulação e garantem que se não houver alterações, vão cobrar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP ao Governo Federal.

“Se haver alguma mudança, com certeza vamos exigir do nosso presidente Rodrigo Pacheco que ele devolva essa medida provisória até porque não é possível o ministro de Estado vir aqui discutir com vários senadores e depois na calada da noite fazer modificação na medida provisória. Isso aí, na minha visão, particularmente, se chama mau-caratismo e não vamos admitir que nada interfira com certeza nessa obra que é tão importante para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso”, comentou Jayme Campos, em entrevista à TV Cidade Verde, na noite desta quarta-feira (1º) ao lado de Fávaro e Fagundes.

A medida provisória está inserida nas discussões do chamado Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que tramita no Senado como substitutivo ao PLS 261/2018.

A MP publicada na segunda-feira, assinada pelos ministros Tarcísio de Freitas e Paulo Guedes (Economia) e pelo presidente Jair Bolsonaro, é semelhante em diversos aspectos ao projeto que tramita no Senado e cria a modalidade de "outorga por autorização", de até 99 anos. De acordo com o Senado, nessa modalidade, que já existe nos setores portuário e elétrico, não há pagamento ao governo federal pela outorga; em compensação, a empresa assume todos os riscos da exploração do serviço. A votação da MP e do PSL 261 ainda não foi definida. Por ora, só ouve a entrega do relatório à mesa diretora do Senado.

Jayme Campos ressalta que não pode haver interferência em relação ao chamamento feito pelo Governo de Mato Grosso previsto para esta sexta-feira. Ele defende que os prazos sejam cumpridos para que o contrato com a empresa vencedora do chamamento possa ser assinado até o dia 15 deste mês. “Mas já houve uma mudança nessa medida provisória e nos causou muita estranheza por isso estamos aqui discutindo com nossa consultoria e assessores para ver se há uma interferência em relação ao que foi combinado ontem com o ministro Tarcísio. Queremos, a bem da verdade, que prevaleça aquele chamamento proposto pelo Governo de Mato Grosso no prosseguimento da Ferronorte demandando Rondonópolis, passando por Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde”, colocou o democrata.

O senador Carlos Fávaro também lembrou que já havia um acordo que seria votado primeiro o PLS. “Fomos surpreendidos na segunda-feira com a medida provisória, sentamos na terça-feira e fizemos um entendimento com a medida provisória e o PSL. Se tivermos outras surpresas agora na reedição da medida provisória, simplesmente não resta alternativa à bancada a trabalhar com o presidente Rodrigo Pacheco para devolução dessa Medida Provisória”, enfatizou Fávaro ao concordar que a MP não pode prejudicar o chamamento estadual que vai fazer a ferrovia chegar a Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Wellington Fagundes também se posicionou junto com os colegas da bancada confirmando o alinhamento em prol do mesmo objetivo. Lembrou que a bancada federal fez reuniões para debater o assunto com representantes do Governo Federal, com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, e decidiu-se por lançar o chamamento público programado para ser aberto nesta sexta-feira.

Pontuou que foi um compromisso do Ministério da Infraestrutora, do Governo Federal com todos da bancada de Mato Grosso. “Para Mato Grosso é muito significativo fazer o avanço da ferrovia de Rondonópolis, Cuiabá até o nortão do Estado”, disse Fagundes, ao lembrar que são investimentos de mais de R$ 6 bilhões que vão gerar empregos e por isso há o compromisso da bancada federal em atuar pela aprovação.