Em dois anos, instituto ligado ao agronegócio recebeu quase R$ 80 milhões da Sefaz

Somente entre outubro de 2019 e setembro de 2021 foram repassados ao Instituto Mato-Grossense de Agronegócio (IAGRO) R$ 78.714.273,02, por meio de um convênio de arrecadação feito com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em 2019. À época, o presidente da Iagro era o atual presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) Antônio Galvan.

Galvan e o Iagro foram alvo de operação da Polícia Federal, e são investigados por supostamente terem financiado os atos a favor do presidente Jair Bolsonaro no último dia 7 de setembro.

O convênio de arrecadação foi firmado no mesmo ano de aprovação da Lei Nº 10.818, de 28 de janeiro de 2019, que determinou que 1,15% (um inteiro e quinze centésimos por cento) do valor da UPF/MT, vigente no período, por tonelada de soja transportada, fosse creditado à conta do Iagro.

O pagamento desta contribuição deve ser feito pelo remetente das mercadorias agrícolas (soja, gado em pé, madeira serrada e madeira em tora), que têm o benefício de não pagar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os valores dos repasses foram publicados no Diário Oficial de Mato Grosso somente a partir de outubro de 2019, em que pese que o Convênio de Arrecadação entre a Iagro e a Sefaz foi assinado em agosto deste mesmo ano, entre o secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo e o presidente do Iagro, Antônio Galvan.

Antônio Galvan, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, é acusado de financiar atos contra a democracia planejados para o dia sete de setembro. Conforme despacho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da associação é acusado de injetar dinheiro na paralisação encabeçada por Marcos Antônio Pereira Gomes, mais conhecido pelo apelido “Zé Trovão”.

Procuradoria Geral da República (PGR) sustenta que postagens e vídeos publicados demonstram que Zé Trovão, o cantor Sérgio Reis, Eduardo Oliveira Araújo, Wellington Macedo de Souza, Antônio Galvan, Alexandre Urbano Raitz Petersen, Turíbio Torres, Juliano da Silva Martins, Bruno Henrique Semczeszm e o deputado federal Otoni Moura de Paulo Júnior convocaram a população, através de redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de “caminhoneiros”.

A divulgação dos atos antidemocráticos começou em julho de 2021, durante a transmissão de uma live denominada “Vamos fechar Brasília”, na qual o caminhoneiro Zé Trovão incitou seguidores, a pretexto de fazer um pronunciamento sobre uma suposta greve dos caminhoneiros, a invadir o STF e o Congresso Nacional e a “partir pra cima” do Presidente e do Relator da CPI da Pandemia de modo a “resolver o problema [do aumento] dos combustíveis no Brasil”.

Veja o valor total de repasses por data de publicação no Diário Oficial:

02/09/2021
R$ 3.465.299,28

30/07/2021
R$ 6.049.415,53

26/05/2021
R$ 19.525.297,58

06/05/2021
R$ 19.036.242,51

09/04/2021
R$ 3.017.087,71

10/03/2021
R$ 306.132,74

28/01/2021
R$ 545.747,00

29/12/2020
R$ 801.440,88

30/11/2021
R$ 911.472,24

09/11/2020
R$ 1.341.162,66

06/10/2020
R$ 1.723.728,42

03/09/2020
R$ 3.039.425,49

25/08/2020
R$ 95.272,48

29/07/2020
R$ 7.656.531,51

29/05/2020
R$ 11.406.803,71

21/05/2020
R$ 8.431.325,04

28/02/2020
R$ 663.609,52

03/02/2020
R$ 1.298.412,79

27/12/2019
R$ 1.827.524,37

R$ 12/12/2019
1.701.984,61

24/10/2019
R$ 2.152.791,24

03/10/2019
R$ 2.753.808,30

Total no período: R$ 78.714.273,02

Outro lado

A Aprosoja se manifestou por meio de nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante de inúmeras especulações quanto os recursos utilizados para manutenção da entidade, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) traz algumas informações importantes.

O Instituto Mato-grossense do Agronegócio - IAGRO, que é mantido pela contribuição dos produtores rurais de soja de Mato Grosso, por meio do qual o setor promove iniciativas de apoio e desenvolvimento da cultura da soja, além de manter suas atividades representativas através dos trabalhos técnicos da Aprosoja MT (art. 187 da CF/88). Os recursos destinados ao fundo não são e jamais foram uma parcela do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O Fethab, de acordo com dados da Sefaz MT, recolheu até o mês de julho de 2021 R$ 1,475 bilhão apenas com as commodities agrícolas, desse valor 80% representam as contribuições dos produtores de Soja e Milho do Estado. Além disso, com o Fethab óleo diesel foram arrecadados outros R$ 364 milhões, naturalmente influenciados em grande monta pelo consumo na atividade agrícola, em especial no cultivo das culturas
representadas pela Aprosoja.

Apenas em caráter informativo, a divisão das receitas do Fethab nos sete primeiros meses desse ano ficou da seguinte forma:

TESOURO MT R$ 779,05
SINFRA R$ 665,05
MUNICÍPIOS R$ 150,39
MT PAR R$ 146,79
PODERES R$ 63,10
SEDUC R$ 12,63
SEAF R$ 10,53
EMPAER R$ 4,21

Valores em milhões de reais.
Fonte: Sefaz MT

O IAGRO é uma contribuição voluntária a um ENTIDADE PRIVADA, equivalente a 1,15% do valor da UPF/MT por tonelada de soja transportada. Segundo entendimento do próprio Ministério Público do Estado de MT (Procedimento 006619-001/2015), os recursos repassados à APROSOJA não são verbas públicas, além disso, a entidade não recebe subvenção, benefício ou incentivo fiscal ou creditício de órgão público, muito menos o erário concorreu com menos de cinquenta por cento do seu patrimônio ou receita anual conforme estabelece o parágrafo único do artigo 1o da Lei no 8.429/1992, portanto não cabe ao órgão auditar suas contas ou contratos (SIMP 001343-023/2020).

Por último, sobre a arrecadação da contribuição para a entidade, esclarecemos que é feita por meio de Documento de Arrecadação – DAR, preenchido pelo próprio contribuinte ou pelo substituto tributário, e repassado pela Secretaria de Estado de Fazenda de MT (Sefaz) para a conta do IAGRO através de um convênio de arrecadação oneroso, sob o qual a Secretaria recebeu até o mês de julho desse ano quantia superior a R$ 1,5 milhão.

*Atualizada às 16h34.