Botelho afirma que redução no ICMS faz parte de compromisso feito pelo Governo com deputados

O deputado Eduardo Botelho (DEM) enalteceu o papel da Assembleia Legislativa na construção do pacote de redução de impostos anunciado pelo Governo estadual nesta semana. De acordo com o primeiro secretário do Legislativo, a medida faz parte de um acordo com o Poder Executivo, firmado ainda no início da administração de Mauro Mendes (DEM), quando o governador precisou do apoio dos deputados para aprovar uma série de medidas impopulares.

“Tínhamos um estado totalmente desajustado financeiramente. Não conseguia pagar os salários em dia, não honrava compromissos com a Saúde, faltava comida para o sistema prisional, combustível para os carros de política (...), a situação era caótica. Precisávamos fazer a recuperação fiscal do estado. Quando aprovamos, já havia esse compromisso de fazer esses reajustes. Estamos cobrando desde o ano passado e começou essa negociação, chegando a essa proposta. O projeto vem pra Assembleia e espero que seja aprovado, pois não restam dúvidas de que é um ganho para a população”, afirmou.

As medidas citadas por Botelho integravam o chamado “Pacto por Mato Grosso”. Entre os projetos, a Assembleia aprovou reforma administrativa, que reduziu de 24 para 15 o número de secretarias; a revisão dos critérios de concessão da Revisão Geral Anual (RGA); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual; a alteração de competências no âmbito do MT Prev; e o decretamento de calamidade financeira.

Botelho ainda defendeu que o projeto encaminhado pelo Executivo seja aprovado rapidamente, para que beneficie a população o quanto antes. A previsão do Paiaguás, no entanto, é que as novas alíquotas comecem a valer em 1º de janeiro de 2022, por conta disso, a matéria deve tramitar junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA), com previsão de que o estado deixe de arrecadar R$ 1,2 bilhão.

Conforme o pacote, será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).