Redução de ICMS
“Se posso aliviar as costas do contribuinte, por que não fazer?” Medida anunciada pelo Governo vai gerar um impacto de R$ 1,2 bilhão no orçamento do ano que vem

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que o pacote de redução de impostos anunciado nesta semana foi elaborado após um levantamento com garantias orçamentárias de que o Estado conseguiria suportar as contas, mesmo com cortes.

O Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê um pacote de medidas de redução de impostos da gasolina, diesel, energia elétrica, telefone, internet e gás industrial. A expectativa é que a redução já comece a valer em janeiro de 2022.

Na prática, o Estado deixará de arrecadar em média R$ 1,2 bilhão no próximo ano.

“Oras bolas! Se eu estou com as contas em dia, se eu estou pagando salário em dia, se nós estamos fazendo obra como nunca Mato Grosso viu e tem um espaço pra aliviar as costas do contribuinte, por que não fazer?”

“Claro que tem que fazer. Eu sempre defendi isso a vida inteira como cidadão. Isso é ótimo pra 99,9% dos mato-grossenses, deve ser ruim para oposição”, emendou.

Mendes afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhada ao Legislativo nesta emana, já conta com a renúncia do montante. Isso demonstra que, apesar do temor, a redução das alíquotas não devem ser “passageiras”.

“Nós fizemos um planejamento muito sensato, muito honesto com os dados e a realidade que nós temos no presente. [...] Quando a gente faz a Lei Orçamentária Anual, lá já está prevista essa diminuição entre aspas de receita”, afirmou.

“Lá também tem uma previsão de crescimento. Nós consideramos tudo isso e estamos mantendo o Estado no mesmo ritmo de investimento de 15% ao ano, que é algo que nunca Mato Grosso viu na sua história, que nenhum Estado brasileiro está fazendo”, disse.

Veja alíquotas propostas:

O governador anunciou, no último dia 28 de setembro, um pacote de medidas de redução de impostos apontado por ele como o "maior do Brasil".

Atualmente, o ICMS cobrado sobre o diesel é de 17% e sobre a gasolina, 25%. Com a redução, os impostos cairão para 16% sobre o diesel e 23% sobre a gasolina.

Na energia elétrica, quem consome a partir de 250 kWh, paga em ICMS alíquota que varia de 25% a 27%. Após a redução, a alíquota cobrada será de 17%.

Na comunicação, a redução irá resultar em contas de celular, telefone fixo e internet mais baratas. Atualmente, a alíquota do ICMS cobrado no Estado sobre a telefonia fixa é de 25% e sobre celular e internet, 30%.

Sobre o gás industrial, a alíquota cobrada passará de 17% para 12%.