Mauro relembra que Estado é laico e defende Conselho LGBTQIA+: ‘devemos ter políticas públicas para todos’
O governador Mauro Mendes (DEM) defendeu o projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBT. A proposta, que já está em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), gerou reclamação do deputado Sebastião Rezende (PSC), membro da igreja Assembleia de Deus, que pediu o arquivamento da matéria antes mesmo de ir à Plenário.
Mauro avaliou que o tema é sensível para alguns políticos, mas ponderou ser necessário, já que é função do Estado atender a todos os cidadãos. Disse ainda que não teve conhecimento sobre possível arquivamento do projeto. “Nós temos pessoas diferentes, todas elas merecem o respeito do Estado. O Estado tem que cuidar de todas as pessoas, independente da sua opção religiosa, (orientação) sexual, ou de algum outro padrão de comportamento que elas possam ter. O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma”.
O Estado é laico, ele tem que ter políticas públicas para todos os setores e todos os cidadãos agrupados de alguma forma
O parlamentar tentou justificar seu posicionamento contrário afirmando que a população LGBTQIA+ não precisa de um conselho, já que não é “fragilizada”. “A preocupação que todos nós temos é de que um Conselho dessa natureza, que privilegia um determinado grupo em detrimento de tantos outros, traga prejuízo para a coletividade. Nós temos clareza de que esse movimento LGBT não é de minoria ou de grupos fragilizados. Nós temos grupos fragilizados que são os idosos e as crianças; são pessoas que precisam efetivamente do amparo do poder público”.
No projeto apresentado agora ao Legislativo, o Estado traz dados que derrubam a argumentação do evangélico deputado. O Governo afirma que o crime motivado por homofobia classifica o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, tendo por motivação a orientação sexual e a identidade de gênero da vítima. Dados do Relatório emitido pelo “Homofobia Mata do GGB (Grupo Gay da Bahia)”, apontam que, apenas entre 2017 e 2018, ocorreram 347 homicídios motivados por homofobia no país.
“O Estado de Mato Grosso já figurou, entre os anos de 2013 e 2014, como o segundo estado mais violento para mulheres, LGBT e pessoas negras. Nos últimos seis anos, de 2015 a 2020, segundo dados do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia da Sesp, ocorreram 107 homicídios de pessoas LGBT no estado”, diz trecho da matéria.
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