MPT e Município de Cuiabá prestam homenagem a jurista e a trabalhador rural assassinado

Em 2019, a Prefeitura de Cuiabá sancionou as Leis nºs 6.333 e 6.325, que alteraram os nomes das duas ruas do entorno do prédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23). A então Rua R, no Jardim Aclimação, foi substituída por Rua Arnaldo Lopes Süssekind; a Rua S, por sua vez, por Rua Henrique José Trindade

As alterações foram solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), que desde 2015 ocupa o imóvel na região, e são um ato simbólico de homenagem a duas relevantes figuras relacionadas ao mundo do trabalho. O jurista Arnaldo Lopes Süssekind teve contribuição indiscutível na edificação do Direito do Trabalho no país e é considerado uma das figuras mais emblemáticas do Judiciário trabalhista. Em 1942, aos 24 anos, fez parte da comissão que redigiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O trabalhador rural Henrique José Trindade, por sua vez, simboliza a luta incansável por justiça e respeito aos direitos humanos, bandeiras que orientam a atuação do Ministério Público. Trindade foi assassinado e torturado em 1982 e teve seu caso denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Biografia

Arnaldo Lopes Süssekind foi um jurista reverenciado por sua participação na elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Formou-se em Direito 1939, pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil. Em 1938, ingressou no Conselho Nacional do Trabalho (CNT) - que mais tarde se transformaria no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ainda estudante, como auxiliar de escrita. Foi nomeado assistente jurídico do CNT em 1940 e tornou-se, no ano seguinte, o primeiro procurador regional do Trabalho do país.

Sussekind foi assessor do Ministro do Trabalho em 1942 e diretor do Serviço Nacional de Recreação Operária. Foi Ministro do Trabalho e da Previdência Social em 1964 e, no ano seguinte, Ministro do TST. Aposentou-se em 1971 e seguiu carreira na advocacia.

No âmbito internacional, foi membro da Comissão de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e representante do Brasil no Conselho de Administração da OIT. Morreu em 2012, aos 95 anos. Sua singular trajetória o levou a ocupar múltiplas funções, cargos e posições, tendo estas como denominador comum o Direito do Trabalho.

Henrique José Trindade foi um trabalhador rural que viveu do cultivo agrícola. Foi torturado e morto em 4 de setembro de 1982 por um grupo de seis pessoas, incluindo policiais, em decorrência de um conflito fundiário com um fazendeiro na comunidade de Capão Verde, no município de Alto Paraguai, a 218 km de Cuiabá. O crime teria sido encomendado pelo fazendeiro e organizado por um delegado de polícia que atuava na região. Houve, ainda, tentativa de homicídio contra o filho de Trindade, Juvenal, na época com 15 anos.

Em 1998, o Estado brasileiro foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), pelo Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade (CDHHT) e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em virtude do caso, em razão da violação de direitos humanos. Foi somente em 2016, 34 anos após o assassinato, que o Estado de Mato Grosso garantiu indenização aos familiares do trabalhador, e encaminhou o pedido de acordo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.