Líder do governo e ex-deputado viram réus por suspeita de propina de R$ 4 milhões

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tornou réu em julgamento nesta quinta-feira (16) o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e o suplente de deputado estadual, Pedro Inácio Wiegert, o "Pedro Satélite", pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e é desdobramento da 'Operação Rota Final', deflagrada pela Delegacia Fazendária em meados de 2018.

A denúncia criminal que envolveu Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite é decorrente da terceira fase das investigações da Polícia Civil e foi remetida ao Tribunal de Justiça por conta do foro por prerrogativa de função assegurado aos deputados estaduais na esfera criminal, o que lhe permite ser processado e julgado somente pelos desembargadores.

De acordo com Ministério Público, Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite receberam propina de até R$ 4 milhões dos empresários do ramo do transporte rodoviário para prejudicar a licitação do transporte intermunicipal organizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

Durante a sessão de julgamento, o desembargador Marcos Machado destacou que os deputados assumiram o papel de porta vozes das empresas de transporte intermunicipal na Assembleia Legislativa, em detrimento do interesse público.

“Não obstante, a conduta imputada a Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco extrapola, em analise preambular, a atuação legislativa, visto que, desde 2012, agiram com intuito de obstar procedimento licitatório deflagrada para defender interesse exatamente público relativo à implementação de um novo transporte público rodoviário intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, buscando assim agindo de forma espúria influenciar diretamente o chefe do poder executivo e outros deputados e representantes da Sinfra, utilizando inclusive de uma comissão”.

De acordo com a denúncia, para atender os interesses dos empresários, os dois deputados agiram em conjunto para articular a criação da Comissão Especial de Transportes na Assembleia Legislativa. A partir daí, impediram que novas empresas pudessem explorar o transporte público intermunicipal, preservando a margem de lucro de empresários que já mantinham a exploração do setor.

“A manobra aqui é tão vergonhosa aos olhos do cidadão, que ao invés de agirem como exercício do mandato, não. Criaram uma comissão como se fosse legítima para analisar o melhor modelo, as melhores cláusulas para serem usadas com objetivo, em tese, de obstar, de protelar o procedimento conforme se depreende em vários elementos constantes na investigação”, disse Marcos Machado.

Machado ainda frisou que “os elementos produzidos até então são compatíveis com a hipótese acusatória, reconhecendo a justa causa para o prosseguimento da ação penal”. Desta forma votou para a instauração da ação penal.

“Recebe-se a denúncia em face de Dilmar Dal Bosco e Pedro Satélite pelo cometimento em tese de corrupção passiva majorada e lavagem de dinheiro majorada”.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto, Orlando Perri, Paulo da Cunha, Juvenal Pereira, Rui Ramos e Luiz Ferreira da Silva seguiram o relator.