TCU considerou legal contrato entre Banco do Brasil e Marcos Valério

O Tribunal de Contas da União considerou legal um contrato assinado entre Marcos Valério, acusado de ser o operador do mensalão, e o Banco do Brasil, de onde teria saído parte do dinheiro para abastecer o esquema de corrupção.

O relatório da ministra Ana Arraes foi aprovado por unanimidade contrariando o Ministério Público do Tribunal de Contas.

O TCU considerou que é legal o contrato assinado em 2003 entre o Banco do Brasil e a DNA Propaganda, uma das agências de Marcos Valério, personagem-chave no chamado esquema do mensalão.

O Banco do Brasil pagou à DNA R$ 153 milhões por serviços de publicidade. O contrato previa que o valor de eventuais bônus concedidos pelas empresas de comunicação, por causa do grande volume de propaganda, deveria ser repassado ao banco. Mas não foi o que ocorreu. A DNA ficou com R$ 4,4 milhões.

Com a decisão do TCU, o então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, réu no processo do mensalão, fica livre de responsabilidade administrativa e de multa.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o desvio de verbas de publicidade foi uma das fontes de pagamento de parlamentares da base do governo do ex-presidente Lula. O chamado mensalão, caso que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal daqui a duas semanas.

A decisão do TCU se baseou numa lei aprovada em 2010 que regulamenta regras na contratação de agências de publicidade por órgãos públicos. O novo texto permite que as agências fiquem com as bonificações e diz que esse entendimento pode ser aplicado a contratos assinados antes da nova legislação.

Em nota, o Tribunal de Contas da União diz que a divergência entre pareceres técnicos e a decisão tomada pelos ministros residiu unicamente na questão da aplicação da lei aos contratos já encerrados.