PM inicia fiscalização integrada; infração dá até 3 anos de prisão Além de prisão, Infratores estarão sujeitos a multas de até R$ 200 mil; meta é evitar pesca predatória

O Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) deflagrou, nesta segunda-feira (2), a Operação Integrada Piracema 2023 - Abertura do Defeso,.

O objetivo é combater a pesca predatória até 1º de fevereiro de 2024, em Mato Grosso.

O início da operação foi marcado por um evento realizado na Orla da Alameda Júlio Müller, em Várzea Grande.

De acordo com a primeira-tenente do BPMPA, Gislaine Pazeto, a operação visa a garantir o cumprimento das leis ambientais durante a piracema - período de reprodução dos peixes.

Durante ação, será reforçada a fiscalização, com barreiras móveis e fixas e patrulhamento terrestre e fluvial no Estado.

"Neste período, o efetivo da unidade estará intensificado para combater ilegalidades e desrespeito às leis que protegem a fauna e a flora mato-grossense, em pontos estratégicos. O objetivo é conscientizar a população sobre o respeito ao período reprodutivo dos peixes e cumprimento das leis ambientais", destacou.

A oficial ressaltou que, nesse período, é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Conforme o coordenador de fiscalização de fauna, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Alan Assis Silveira, quem for flagrado pescando, transportando ou comercializando pescado irregularmente, está sujeito a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de até R$ 150 por kg, e à prisão de até 3 anos.

Além disso, os agentes da fiscalização vão apreender veículos e todo apetrecho utilizado na pesca irregular.

"O período da piracema é muito importante para a reprodução do pescado, em que os peixes sobem às cabeceiras dos rios para reprodução e que está mais vulnerável para captura. É neste momento que estaremos mantendo o estoque pesqueiro sustentável para o consumo no futuro", disse.

A Operação Integrada Piracema 2023 é realizada de forma conjunta entre o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam) e demais entidades competendes no trabalho de preservação ambiental.

DISQUE-DENÚNCIA - A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia - 0800.065.3939.

PROIBIÇÃO - Entrará e vigor, a partir do 1º de janeiro de 2024. a Lei 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos.

O período de defeso nos rios que cortam o Estado foi definido pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), e tem como base estudos de monitoramento reprodutivo dos peixes de interesse pesqueiro.

De autoria do Governo de Mato Grosso, a lei do “Transporte Zero” foi estabelecida sob o argumento de combater a pesca predatória nos rios do Estado.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 21 de julho deste ano.

A norma proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Entre outras medidas, prevê que durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais.

Porém, o auxílio não será pago nos meses de piracema, considerando que os beneficiários já são atendidos pela Lei Federal n. 10.779/2003.