Após 3 anos, maior desmatador ainda não pagou multa recorde Punições de R$ 50 milhões ainda não foram quitadas. Autuação ocorreu em meados de 2020

Mais de três anos após Veja revelar quem foi o fazendeiro que mais desmatou áreas da Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, nenhuma das milionárias multas aplicadas a ele pelo Ibama foi quitada.

O processo ambiental do produtor rural Édio Nogueira, de Paranatinga (373 km ao Norte de Cuiabá), que acumula uma autuação de R$ 50 milhões e outra de R$ 2 milhões, caminha a passos lentos.

Dono da Fazenda Cristo Rei, vizinha ao Parque Nacional do Xingu, Nogueira é processado por ter destruído quase 24.000 hectares de mata nativa, o equivalente a 22.000 campos de futebol.

As multas foram lavradas em março de 2020.

No sistema do Ibama, as duas autuações seguem com o status “para homologação/prazo de defesa”. Segundo o órgão, a fase de instrução do processo, ou seja, a primeira fase foi concluída neste ano.

O fazendeiro agora será notificado para apresentar as suas alegações finais, mas a autuação segue para julgamento independente de sua manifestação.

Caso o Ibama confirme a autuação, Nogueira ainda pode recorrer. A multa deve prescrever em dois anos.

LENTIDÃO - A falta de punição efetiva é resultado da lentidão da burocracia e de recursos que empurram as discussões por anos, até a prescrição do crime ambiental.

Só 3% das infrações emitidas no país são efetivamente cobradas.

Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de 29 bilhões de reais em multas aplicadas pelo Ibama e que haviam sido barradas pelo Governo de Jair Bolsonaro.

O então presidente do órgão, Eduardo Bim, considerou que as penalidades estariam prescritas.

O tribunal, porém, reconheceu a legitimidade das autuações.