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Politica Brasil
Quinta - 07 de Dezembro de 2023 às 06:54
Por: Por Agência Brasil* - Brasília

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Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Saúde, levando em conta a disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o cálculo de revisão, já que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poderá recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Orgânica da Saúde.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Carolina Pimentel





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