Audiência pública defende qualificação e escola em tempo integral como formas de combate ao trabalho infantil

Vulnerabilidade, riscos à saúde física e psicológica, evasão escolar, baixa escolaridade e sequelas são algumas das inúmeras consequências do trabalho infantil. Com a proposta de garantir o direito à infância e realizar um trabalho de ação e articulação de combate ao trabalho precoce, foi realizada, na tarde de ontem (12), uma audiência pública, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti/MT).

Promovida pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, a atividade debateu medidas para erradicar o problema no Estado com entidades e sociedade civil. Dentre os  

representantes de entidades ligadas ao combate do trabalho infantil em Mato Grosso estavam a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), o Serviço Social da Indústria (SESI), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco/MT), Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), dentre outros.

Na ocasião, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso, Valdiney Antônio de Arruda, entregou ao presidente da comissão, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), um relatório com o panorama da exploração do trabalho infantil no Estado. Segundo ele, os dados mostram que existem municípios com até 30% de crianças trabalhando.

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, o coordenador do Programa de Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, César Mosquera, apresentou dados globais da situação de vulnerabilidade das crianças. “O relatório de 2010 mostrou que 115 milhões de crianças estão envolvidas nas piores formas de trabalho infantil e, nos últimos anos, ocorreu uma redução no ritmo da diminuição do trabalho precoce,” declarou.

Com a proposta de reverter esta situação, projetos como o “Me Encontrei” desenvolve, desde outubro do ano passado, um trabalho de combate ao trabalho infantil em suas piores formas. A primeira turma, que se encerra este ano, capacita 50 jovens na faixa etária entre 15 e 17 anos. Eles participaram da audiência pública acompanhados da assistente do projeto pelo SESI, Paula Taicí. “Nós observamos resultados positivos na ação. São jovens que tiveram a oportunidade de ter um crescimento pessoal e profissional. A qualificação é um dos melhores caminhos”, avaliou.

Já a secretária Adjunta de Políticas Públicas Educacionais da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT), Fátima Aparecida Resende da Silva, lembrou que a educação é a porta das oportunidades. “O trabalho na infância gera menores oportunidades e baixos salários pela falta de qualificação. A situação de pobreza, que podem ser observadas pelos 250 alunos que fazem parte do Projeto Escola, mostra o nível de carência do Estado”, observou. A secretária Adjunta também defendeu a aplicação de políticas afirmativas como a do projeto “Tempos Ampliados”, que dá oportunidade de as crianças terem acesso à escola em tempo integral.

Para o secretário de Comunicação do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, “hoje o Estado não contempla as políticas públicas que garantam os direitos à infância. “A instituição escola está minimizada. A secretaria não tem recursos para se quer pagar os professores. Uma escola de tempo integral proporcionaria aos alunos acesso ao lazer, cultura, arte”, defendeu.

Dados - Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem atualmente 250 milhões de crianças e adolescentes trabalhando em todo o mundo. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2001, verificou que no Brasil existem cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhadores, sendo que 48% não recebem qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados.