Câmara cria cargos e eleva benefício; impacto será de R$ 3 mi Quatro projetos aprovados nesta terça (17) terão impacto milionário no Orçamento do próximo ano
Os vereadores de Cuiabá aprovaram, na sessão desta terça-feira (17), quatro projetos que devem impactar em 3,03 milhões os gastos anuais da Câmara Municipal a partir de 2025.
Foi votado em regime de urgência o projeto de resolução que criou 22 cargos comissionados para atuação exclusiva nos gabinetes dos dois novos parlamentares que tomam posse no próximo 1° de janeiro. O texto foi aprovado por 22 votos.
O projeto considerou o aumento do número de cadeiras, de 25 para 27 vereadores, e a necessidade de viabilizar o funcionamento de mais dois gabinetes com seus servidores. Com isso, serão extintos os cargos em comissão da Mesa Diretora e da administração da Casa.
Segundo o projeto, a proposta respeita os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o texto, alguns cargos em comissão que estavam extintos serão transformados em funções comissionadas, para que atividades típicas de gestão de continuidade dos trabalhos sejam desenvolvidos por servidores de carreira.
Com as novas funções, foi aprovada pelos parlamentares por 22 votos a adequação dos valores dessas respectivas funções.
Outros projetos
Outros dois projetos aprovados na sessão foram o que institui o auxílio-saúde aos servidores efetivos do Poder Legislativo e o que eleva o valor do auxílio-alimentação dos comissionados.
Projeto de resolução que institui o auxílio-saúde também foi votado em regime de urgência e foi aprovado com 23 votos. O auxílio será concedido em cota única mensal no valor de R$ 300 e será pago mensalmente na folha de pagamento do servidor.
De acordo com o texto, o auxílio tem caráter indenizatório e destina-se a ressarcir parcialmente as despesas de gastos relativos à saúde do servidor, que por ele tenha sido contratada meio de plano ou seguro saúde.
Sobre os impactos no Orçamento da Casa, o texto especifica que as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta das dotações próprias do Orçamento do Poder Legislativo.
Já o auxílio-alimentação passará dos atuais R$ 300 para R$ 600 a partir do próximo ano. O projeto em regime de urgência foi aprovado com 22 votos.
Segundo a Casa, o valor ficou defasado, necessitando de reajuste. De acordo com o texto, a verba não encontra entrave na vedação da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias antes do fim do mandato.
Impacto financeiro
O impacto financeiro das três medidas nos cofres do Legislativo municipal deve ser de R$ 3.030.666 a mais em 2025, de acordo com a estimativa de impacto financeiro que consta nos projetos aprovados.
A criação dos 22 cargos comissionados custará R$ 408 mil anuais à Câmara, enquanto os cargos em comissão que serão transformados em funções comissionadas custarão R$ 714.666,67 anuais.
A medida já impacta no Orçamento de 2024, com o salário de dezembro e o 13° já sendo contados, o que custará R$ 58.066,67.
Já a criação do auxílio-saúde impactará R$ 309.600 em 2025, sendo R$ 25.800 mensais.
A medida de maior impacto será do aumento nos valores do auxílio-alimentação, benefício que dobrará. Até 2024, o auxílio custa à Câmara R$ 1.598.400, mas a partir de 2025, o valor sobe para R$ 3.196.800.
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