Homologação de terra indígena no Estado gera reação de políticos TI Manoki, em Diamantino: decreto põe fim à longa espera do povo irántxe, que vem desde a década de 1990

A homologação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Terra Indígena (TI) Manoki, localizada em Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), põe fim à longa espera do povo irántxe, que vem desde a década de 1990.

No entanto, a decisão provocou reações de gestores políticos de Mato Grosso, a exemplo do governador Mauro Mendes (União), que anunciou que irá acionar a Justiça contra o decreto do presidente que amplia a demarcação do território.

As medidas do presidente foram oficializadas na segunda-feira (17), durante a Conferência Mundial do Clima (COP 30), em Belém (PA).

O governador de Mato Grosso alega que, a área tradicionalmente reconhecida com cerca de 46 mil hectares, teve sua ampliação para aproximadamente 252 mil hectares, segundo os dados divulgados pelo próprio Governo Federal.

Para ele, a ampliação desrespeita diretamente o artigo 13 da Lei 14.701/2023, que proíbe a expansão de terras indígenas já demarcadas.

Outra preocupação é o fato de existir, na região da TI Manoki, centenas de famílias e dezenas de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) registrados.

Alguns deles, segundo o Governo do Estado, “amparados por decisão judicial, o que agrava a situação de conflito fundiário”.

“Determinei à Procuradoria-Geral do Estado que ingresse imediatamente na Justiça para barrar essa ilegalidade. Não estamos discutindo o direito dos povos indígenas, que é legítimo, mas sim um decreto que afronta a lei, cria insegurança jurídica e coloca em risco a vida de quem mora e produz nessas áreas”, afirmou o governador.

Além da Manoki, o presidente também homologou a TI “Uirapuru”, com cerca de 21,6 mil hectares, e a “Estação Parecis”, com aproximadamente 2,1 mil hectares, ambas localizadas em regiões produtivas de Mato Grosso, no Noroeste do Estado.

Por meio da Secretaria de Comunicação Social, Mauro Mendes afirmou ainda que “o respeito aos povos indígenas deve vir acompanhado de políticas públicas reais, como saúde, educação, assistência e infraestrutura, e não apenas de decretos que ampliam território sem planejamento e sem diálogo com as comunidades e com as famílias já estabelecidas no local”.

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) também se manifestou contra decreto do Governo Federal.

Para ela, a medida representa “claro desrespeito ao marco temporal”.

“São mais de 250 mil hectares naquela região, em áreas onde há produtores há mais de 30 anos. É um absurdo ver um aumento desse tamanho por decreto, passando por cima de famílias que constroem a economia local”, disse.

Para ela, a decisão terá impactos significativos não apenas para os proprietários das terras, mas também para a arrecadação e a receita líquida do município de Brasnorte.

A parlamentar defendeu que a Assembleia Legislativa, por meio de sua Procuradoria, acione o Supremo Tribunal Federal (STF) para buscar a suspensão imediata do decreto.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Ainda em 2013, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública (ACP), na Justiça Federal em Mato Grosso, pedindo a conclusão do processo de demarcação da TI Manoki.

Em 2021, atendendo o MPF, a Justiça concedeu parecer favorável e determinou que a União, por meio da Presidência da República, homologasse o território habitado pelo povo Irántxe no prazo de 30 dias.

No entanto, mesmo após a determinação judicial, o processo de demarcação do território não havia sido concluído, ao menos até a homologação feita nessa semana pelo presidente Lula.

Conforme informações do MPF, a “Manoki” foi criada pelo decreto presidencial nº 63.368/1968, tendo seus limites retificados em 1969, pelo decreto nº 64.207-A/69 e a demarcação administrativa homologada pelo decreto nº 98.827/1990.

Ainda assim, os limites da TI vinham sendo sido questionados. A partir de 2000, a Funai promoveu diversos estudos e levantamentos, concluindo que havia a necessidade de revisão da delimitação de TI, que até então era denominada Irantxe, aumentando a área de 45.556 hectares para cerca de 252 mil hectares.

Com isso, o nome da TI também seria alterado para TI Manoki, utilizando-se do critério da autodenominação.

Já em outubro de 2024, o MPF alertou que a morosidade administrativa na demarcação da terra vinha privando os indígenas de seu direito constitucional ao território que originariamente ocupam, resultando, de modo frequente, em ameaças feitas pela presença de fazendeiros e madeireiros que exploram região.