Lei de conscientização sobre cerol nas escolas públicas é aprovada em Cuiabá Proposta prevê ações educativas para alertar crianças e adolescentes sobre riscos do cerol e da linha chilena; texto segue para sanção do Executivo.

A Câmara de Cuiabá aprovou, nessa terça-feira (16), o Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o uso de cerol e linha chilena nas escolas da rede pública de ensino. A proposta recebeu 15 votos favoráveis durante a sessão e segue para sanção do Executivo municipal e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial.

O projeto, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania), tem como principal objetivo prevenir acidentes graves envolvendo crianças e adolescentes, provocados pelo uso de materiais cortantes em linhas de pipa.

A semana educativa será realizada anualmente no mês de outubro e contará com ações de orientação e conscientização sobre os riscos do cerol e da linha chilena. Entre as atividades previstas estão palestras, ações lúdicas, distribuição de material informativo e outras iniciativas pedagógicas voltadas aos estudantes.

Segundo o vereador, a proposta busca criar uma cultura permanente de prevenção e segurança tanto no ambiente escolar quanto nas comunidades onde os alunos vivem. De acordo com o parlamentar, além de preservar vidas e a integridade física das vítimas, a medida também contribui para reduzir o impacto emocional sobre as famílias e os altos custos gerados ao sistema público de saúde.

Durante a sessão, Dias citou o pequeno Davi Almeida Franco, de 9 anos, que morreu após ser atingido por uma linha de cerol enquanto andava de bicicleta, em Várzea Grande.

Durante a gestão do, então prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, foi criado em 2024, o programa “Soltar Pipa com Linha Cortante: Corte essa Ideia”, com objetivo de conscientizar crianças e adolescentes nas escolas municipais sobre os riscos graves do uso de linhas cortantes ao soltar pipa e desestimular essa prática no município.

Atualmente, a Guarda Municipal segue com o projeto de conscientização, por meio do programa “Arte de Proteger”.

O que diz a lei estadual

Sancionada em março de 2008 pelo então Governador Blairo Maggi, a lei que proíbe a utilização, fabricação e comercialização de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante para soltar pipa determina o pagamento de 10 Unidades Padrão Fiscais (UPFs), o que corresponde atualmente a R$ 2.524,60.

Caso a pessoa que já foi autuada cometer a mesma infração no período de dois anos, deverá pagar uma multa correspondente ao dobro, ou seja, R$ 5.049,20.

Ainda conforme a lei, se o infrator tiver idade inferior a 18 anos, o responsável legal deverá responder pela ação.