Operação investiga desvio de emendas na Câmara; vereador é alvo

Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) está na Câmara de Cuiabá cumprindo mandados na Operação Gorjeta, que investiga um esquema criminoso de desvio de emendas contra o município de Cuiabá, Câmara e Secretaria Municipal de Esporte. Dois servidores são alvos, bem como um vereador - que foi afastado do mandato.

De acordo com as informações, na manhã desta terça-feira (27), os policiais cumprem 12 mandados de busca e apreensão e 12 ordens de acesso de dados armazenados em dispositivos móveis.

A investigação da Deccor apura práticas de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Um instituto sem fins lucrativos também está no alvo, bem como empresas e um empresário.

Desvio de emendas

Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

Também foram expedidas ordens de suspensão do exercício da função pública contra dois servidores da Câmara Municipal de Cuiabá e um vereador, para o qual houve a determinação de afastamento do mandato parlamentar.

Ainda dentro da operação, foram fixadas 3 medidas cautelares diversas da prisão contra seis investigados. As principais delas são as proibições de manterem contato entre si e com testemunhas; de acessarem todos os prédios e dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Esportes de Cuiabá; e de deixarem a Comarca, além de ser ordenada a entrega dos passaportes pelos investigados.

Bens, valores e suspensão de atividades

Como parte da decisão judicial, o Poder Executivo e o Poder Legislativo de Cuiabá também estão proibidos de contratar ou nomear quaisquer dos alvos investigados na operação.

Foi determinado ainda o bloqueio inicial de R$ 676.042,32 (seiscentos e setenta e seis mil e quarenta e dois reais e trinta e dois centavos) das contas bancárias de nove pessoas físicas e jurídicas, além do sequestro de sete veículos, uma motocicleta, uma embarcação, um reboque e quatro imóveis.

Dentre as ordens judiciais há também a determinação da suspensão das atividades do instituto investigado e de realização de auditorias pela Controladoria-Geral de Cuiabá em todos os Termos de Parceria firmados pelo órgão investigado com o Município.

O Município também fica proibido de realizar qualquer espécie de contratação ou pagamento de valores com relação às duas empresas investigadas.