Inscrições para concurso da Defensoria Pública de MT terminam nesta quarta-feira São oferecidas 30 vagas para defensor público com salário inicial de R$ 35,6 mil.

As inscrições para o concurso público da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) se encerram nesta quarta-feira (28). O certame oferece 30 vagas para o cargo de defensor público de primeira classe, nível inicial da carreira, além de cadastro de reserva.

Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca responsável pela organização do concurso. O edital do VII concurso de ingresso na classe inicial da Defensoria Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro de 2025.

De acordo com o edital, o subsídio inicial do cargo é de R$ 35.659,85. Para concorrer, é necessário possuir diploma de bacharel em Direito e comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica até a data da posse.

O processo seletivo será composto por prova objetiva preliminar, provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos.

Vagas

O concurso prevê ações afirmativas e reserva de vagas para diferentes grupos. Conforme o edital, 20% das vagas são destinadas a candidatos negros (pretos e pardos) e quilombolas; 5% para candidatos indígenas e 2% para candidatos transgêneros, conforme a Resolução nº 174/2025 do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Também está assegurada a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, sendo 2% especificamente para pessoas com Síndrome de Down, nos termos da Lei Estadual nº 11.034/2019.

O que faz um defensor público?

O defensor público exerce uma função essencial à Justiça e tem como principal missão garantir assistência jurídica integral e gratuita à população que não possui condições financeiras de arcar com custos de advogados e processos.

Entre as atribuições do cargo estão a atuação judicial e extrajudicial na defesa de direitos individuais e coletivos, realização de atendimentos à população, participação em audiências, sustentações orais, além da promoção de ações de educação em direitos. O trabalho também envolve iniciativas de mediação, conciliação e busca por soluções alternativas de conflitos.

A carreira exige formação técnica sólida, sensibilidade social e compromisso com a garantia de direitos e a dignidade humana.