Margareth Buzetti retorna ao Senado após 4 meses

Encerrado o prazo legal de 120 dias de licença, a senadora Margareth Buzetti (PP) retomou automaticamente, na última sexta-feira (30), o exercício integral do mandato no Senado Federal, retomando sua atuação direta nas comissões e no plenário da Casa.

Buzetti, que é a primeira suplente do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD), licenciou-se em outubro do ano passado para permitir o rodízio na bancada mato-grossense enquanto o titular permanece na Esplanada dos Ministérios.

De volta ao Senado, a parlamentar dá continuidade a temas estruturantes do meio rural, com ênfase em duas propostas consideradas prioritárias. A principal é o Projeto de Lei nº 4.812/2025, que propõe a criação de uma nova Lei do Trabalho Rural. O texto foi elaborado ao longo de aproximadamente seis meses de debates com especialistas, entidades representativas e agentes do setor produtivo, e busca substituir a legislação vigente desde 1973.

Com mais de 220 artigos, o projeto pretende atualizar o marco legal das relações de trabalho no campo, incorporando as mudanças produtivas, tecnológicas e sociais ocorridas nas últimas décadas. Entre os principais pontos estão a formalização dos vínculos trabalhistas, o combate à precarização, a proteção ao trabalhador avulso, o reforço da segurança jurídica para empregadores e empregados, além da regulamentação de jornadas adaptadas à sazonalidade da atividade rural e da contratação temporária.

A proposta está em tramitação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob relatoria compartilhada com o senador Zequinha Marinho (PODE-PA), e deverá seguir posteriormente para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisada em caráter terminativo, o que pode dispensar votação em plenário, conforme o parecer final.

Paralelamente, Buzetti também avança com o Projeto de Lei nº 854/2025, que altera dispositivos do Código Florestal para tratar da Reserva Legal em pequenas propriedades rurais familiares. A proposta beneficia produtores de até quatro módulos fiscais, contemplando a agricultura familiar e assentamentos rurais, ao reconhecer uma realidade consolidada e ampliar o acesso a programas de crédito e à regularização ambiental.

Margareth assumiu uma cadeira no Senado pela primeira vez em 2022, por um período de 120 dias, e passou a ocupar o cargo de forma efetiva em 2023, após o então titular da vaga, senador Carlos Fávaro (PSD), ser nomeado ministro da Agricultura e Pecuária no governo do presidente Lula (PT).

Entre idas e vindas, Buzetti esteve no Senado de 2023 a 2025, sem direito à destinação de emendas individuais, podendo indicar apenas emendas de comissão, dadas pelo partido. Nem mesmo quando esteve filiada à mesma legenda do ministro Fávaro, a senadora chegou a integrar o núcleo de confiança do grupo governista.

Durante o mandato, a parlamentar conseguiu aprovar projetos considerados relevantes, como o que transformou o feminicídio em crime autônomo, com penas mais elevadas; a lei que criou o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais; e a legislação que ampliou o direito à reconstrução mamária para mulheres que sofreram mutilação, não restrita apenas aos casos de câncer.