Mauro detona projetos de Janaina; 'mente para a população'

O governador Mauro Mendes (União), nesta quarta-feira (4), criticou a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e chamou o projeto de autoria da parlamentar, que revoga trechos da Lei Complementar nº 202/2004 e põe fim à cobrança de 14% sobre a aposentadoria de servidores públicos do estado, de "inconstitucional", caso o projeto seja aprovado, milhares de servidores inativos deixariam de pagar a contribuição. Há meses, o chefe do Executivo e a parlamentar trocam acusações e farpas via imprensa. Ela chegou a recorrer à Justiça para receber emendas, mas o pedido foi infrutífero.

Mendes disse que deputados que propõem projetos sem base constitucional estão "brincando com a cara dos mato-grossenses".

"Se a Constituição do Brasil diz que deputado não pode apresentar nenhuma matéria que mexa na tributação, na organização da administração pública, nem que crie despesa, é óbvio que [o projeto] é inconstitucional. Qualquer deputado que apresentar matéria desta natureza está mentindo para a população, está tentando enganar os eleitores", reclamou o governador.

Ele ainda criticou a atuação da deputada de forma mais geral, que, para ele, é populista e sem base legal.

"A deputada Janaina apresenta projetos para reduzir a receita e projetos para aumentar a despesa. É óbvio que é inconstitucional, porque não tem o menor fundamento isso. Cai nessa história quem quiser", esbravejou.

No último dia 26, Janaina Riva também apresentou um projeto de lei para rever o modelo de cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), congelando o valor da Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPFMT) durante 2026.