Conselho sob comando de governador analisará concessão especial de licenças ambientais Estrutura presidida por Mauro Mendes vai analisar projetos estratégicos com licenciamento ambiental especial no estado.

O governo de Mato Grosso criou um conselho para analisar empreendimentos considerados estratégicos, com tratamento diferenciado no processo de concessão dos Licenciamentos Ambientais Especiais (LAE). A medida se aplica especialmente a projetos classificados como prioritários para o desenvolvimento do estado. O conselho será presidido pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

A implantação do conselho foi formalizada nesta quinta-feira (19) pelo Decreto 1.960/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o decreto, o conselho é coordenado pelo governador Mauro Mendes (UB) e formado por integrantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Caberá ao conselho decidir quais empreendidos serão considerados estratégicos, além de propor obras, serviços, projetos, atividades e empreendimentos para compor a lista estadual de empreendimentos estratégicos, para fins de obter o licenciamento.

O inciso 2, do artigo 3º do decreto, diz que na ausência do governador Mauro Mendes, ele será substituído pelo vice, Otaviano Pivetta (Republicanos) e, na ausência de Pivetta, a substituição caberá ao

secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), todos da base do governo.

Ainda segundo o decreto, para um projeto entrar na categoria estratégico, ele precisa ter as condições de que irá criar empregos ou melhorar infraestrutura no estado, ter interesse social ou utilidade pública e gerar impacto econômico ou social.

Os projeto poderão ser apresentados por quaisquer secretarias que compõem o conselho, por entidades que integrem a administração pública, pelos munícipios, pela Assembleia Legislativa (ALMT) e pelo próprio governador.