EFEITO OPERAÇÃO EMENDA OCULTA
Após ação policial, Governo 'segura' emendas e desagrada deputados Ação do MP mirou o deputado Elizeu Nascimento (Novo), acusado de desviar emendas em troca de propina

Decidido a priorizar apenas as emendas impositivas, principalmente as da área de Saúde, o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) estaria se sentido pressionado, com cobranças por parte dos deputados estaduais para não reduzir o ritmo de liberação de emendas parlamentares.

Essa situação, conforme se apurou, seria um dos efeitos da Operação Emenda Oculta, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), no dia 30 de abril passado.

A ação policial mirou o deputado Elizeu Nascimento (Novo), acusado de desviar emendas e supostamente receber propinas de um instituto, em Cuiabá, com seu irmão, o vereador Cezinha Nascimento (União)..

Segundo as informações, o Governo não honrou com o pagamento total das emendas executadas no ano passado, que foram apresentadas com a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), ainda em 2024. Considerando que o ano é eleitoral, as regras das emendas parlamentares mudam.

Nesse caso, até 30 de junho, no fim do primeiro semestre, todas as emendas impositivas apresentadas devem estar empenhadas e liquidadas. E aquelas relativas à Saúde Públicas terão que estar pagas.

Dias antes da Operação Emenda Oculta ser executada, o governador Otaviano Pivetta propôs aos deputados uma alteração na Constituição de Mato Grosso, no item que estabeleceu as regras das emendas impositivas, aquelas que são de execução. Ou seja, de cumprimento obrigatório pelo Estado, no ano posterior à apresentação. O parlamentar indica, mas quem executa, quem cumpre a emenda, é o Executivo Estadual.

Pivetta declarou,em entrevistas, que não se sentia bem em autorizar despesas para show e eventos culturais, mesmo sendo de recursos de emendas parlamentares, que fogem a sua competência, enquanto setores como Saúde e Educação, além de creches e combate à violência ainda têm demandas pendentes.

Em sua proposta, o governador defendeu que o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Codem) se tornasse o órgão deliberativo das emendas parlamentares culturais e esportivas.

“Eles [os conselheiros] são pessoas preparadas para analisar e liberar essas emendas. Eu não gosto de assinar este tipo de benefício. Sou veementemente contra”, disse Pivetta.

O lapso temporal, no entanto, é Operação Emenda Oculta, que está fazendo com que o Governo restrinja a liberação das emendas. Ainda mais em ano eleitoral, o que tem deixado os deputados intranquilos, já que, neste período, o tempo é um dos principais "adversário" dos candidatos.

A vantagem que um deputado estadual tem, além de poder disputar a eleição ou reeleição no exercício do mandato, é que têm os efeitos das emendas, que, neste ano, somam R$ 28.878.178,60, sendo R$ 14.439.089,30 (50%) para Saúde e outros R$ 14.439.089,30 de livre indicações. Em cima do valor das emendas parlamentares livres, para shows, eventos esportivos e culturais.

Se estivesse em vigor, a proposta do governador Pivetta estipularia um limite máximo de 10%. Ou seja, as aplicações para shows, festas e eventos estariam restritas a R$ 1.443.908,93 por deputado. Mas, se se levar em consideração o conjunto dos 24 deputados, seria um montante respeitável de R$ 34.653 milhões/ano.

A proposta, no entanto, precisa de uma legislação específica:, tem que mudar o que já está definido na Constituição do Estado, que estabeleceu os limites para as emendas parlamentares e a previsão de percentual a ser aplicado.

Relativo ao ano passado, no Governo Mauro Mendes (União), foram empenhados R$ 1.040 bilhão, dos quais R$ 1.010 bilhão liquidados.

Já com relação a 2026, o Executivo já empenhou R$ 401.287.680,0, já liquidou R$ 230.383.858,12 e pagou R$ 185.909.899,04.

Estes valores estão no Portal Transparência do Governo do Estado e são de livre consulta.

Segundo o potrtal, do total de R$ 401.287.680,08 em emendas empenhadas, R$ 231.417.659,91 milhões ou 57,67% foram para o Fundo Estadual de Saúde (FES) e do montante de R$ 230.383.858,12 milhões liquidados, R$ 118.154.929,27 milhões ou 51,28% foram para o setor mais carente.

Do total pago de R$ 185.909.899,04 em emendas parlamentares, foram destinados R$ 109.346.929,27 (58,82%) para a Saúde Pública. Portanto, percentualmente, o Governo tem cumprido acima do que estabelece a regra já consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (DTF), de que metade das emendas parlamentares impositivas sejam destinadas ao setor considerado mais carente da população.

A expectativa é sobre como, diante da pressão dos deputados -- principalmente, os aliados que são fundamentais em uma reeleição -, Pivetta, que mira a reeleição, vai se comportar em relação aos demais valores. Considerando o montante liberado e o que foi pago em 2025, falta muito para ser cumprido em 2026, quando o rigor da legislação é maior.

Sobretudo, para candidatos que disputam a eleição no cargo.