Fiscalização flagra falta de alvará e até bebidas com data vencida A Prefeitura intensificou a ação para a verificar a regularidade de alvarás e licenças e as condições de segurança

A Prefeitura de Cuiabá deu início a operação “Alvará Regular: Casas Noturnas”, que visa conferir a regularidade de alvarás e licenças, as condições de segurança contra incêndio e pânico, os aspectos relacionados à Saúde Pública, controle de ruídos, entre outras exigências legais.

A fiscalização integrada é coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e foi deflagrada após o incêndio de grande proporção que atingiu, em abril passado, a tradicional casa Gerônimo West Music, na Rua Marechal Floriano Peixoto, na região central da cidade.

O estabelecimento estava fechado quando o fogo começou e não teve vítimas. No entanto, a ocorrência aumentou a preocupação com a segurança nesses locais.

Conforme balanço parcial da Prefeitura, em dois dias, 10 estabelecimentos foram visitados, dos quais quatro estavam impossibilitados de averiguação por estarem fechados.

A operação segue até o dia 3 de junho próximo.

Já no primeiro dia (20), irregularidades foram encontradas, emitidas notificações, realizadas apreensões de produtos, além de ser feita a orientação para a devida regularização.

Os problemas vão desde a ausência de alvará a mercadorias com a data de validade vencida.

Foi o que ocorreu em uma boate localizada, no bairro do Porto. No local, foram apreendidas 129 latas de refrigerante vencidas.

“Encontramos um lote de refrigerantes vencidos, que foi apreendido, e foram lavrados o auto de infração e o auto de constatação”, destacou a secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges.

A partir disso, conforme Mariana Borges, abre-se prazo para que a empresa apresente justificativa e defesa.

“Nesse período, avaliamos o material e, dependendo da análise, o processo pode resultar em multa ou sanção educativa”, completou.

Em uma casa noturna, localizada na Avenida Archimedes Pereira Lima, no bairro Santa Cruz, foi constatada a ausência do alvará de segurança contra incêndio e pânico, o que levou o Corpo de Bombeiros a notificar os responsáveis para regularização.

Já no segundo dia (21) da operação, mais irregularidades foram constatadas.

Conforme a Prefeitura, em uma casa noturna, que fica na Avenida Miguel Sutil, todos os alvarás estavam vencidos, com datas de vigência do ano passado, além de 10 garrafas de cerveja vencidas desde fevereiro e, algumas, desde abril.

A bebida foi recolhida pelo Procon e dado prazo para o proprietário apresentar defesa junto ao órgão municipal.

O lugar também recebeu termo de advertência do Corpo de Bombeiros para adequações na documentação do lugar, que está vencida. O prazo para adequação às normas exigidas é de 90 dias.

Secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, disse que a fiscalização tem caráter orientativo, mas pode resultar em sanções conforme as irregularidades identificadas.

“Estamos visitando estabelecimentos tanto da região central quanto dos bairros periféricos da Capital. O que for passível de regularização será notificado e terá prazo para adequação. Dependendo da infração encontrada, medidas sancionatórias poderão ser adotadas”, afirmou.

As equipes também realizaram orientações sobre poluição sonora em todos os estabelecimentos vistoriados.

Pela legislação municipal, bares, restaurantes e estabelecimentos de comércio podem emitir até 70 decibéis (dB) no período noturno, compreendido entre 22h e 23h59.

Acima disso, o estabelecimento pode ser autuado com multas a partir de R$ 3 mil para pessoa jurídica.