MP pede proibição de herbicida relacionado a doenças em MT Na ação, que tramita na Justiça do Trabalho, o órgão cita estudos que tratam sobre os efeitos nocivos do glifosato

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União, para pedir a proibição do uso de produtos à base de glifosato, em razão dos graves riscos à vida, saúde, segurança dos trabalhadores e ao meio ambiente do trabalho.

O herbicida é um dos mais usados nas lavouras do país, o que inclui Mato Grosso.

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Na ação, que tramita na Justiça do Trabalho com pedido de tutela de urgência, o MPT aponta que o Brasil, desde 2009, está entre os maiores mercados consumidores de agrotóxicos do mundo, com volume de comercialização que já ultrapassou a impressionante marca de 7,3 litros de veneno por brasileiro, por ano.

No Estado, assim como em outras unidades da Federação, em que as monoculturas de exportação se expandiram, a exposição média anual supera os 65 litros por habitante.

“Índice espantosamente superado em alguns municípios da fronteira agrícola, sem considerar os produtos clandestinos e/ou contrabandeados”, alerta.

Em meio ao avanço da comercialização do herbicida, aumentam os casos de intoxicação e de doenças no país.

Conforme levantamentos, entre 2007 e 2014, foram registradas 25 mil intoxicações por agrotóxicos, sendo que 25% das vítimas são crianças e adolescentes.

Conforme informações do processo de 165 páginas, há evidências científicas sobre os efeitos nocivos do produto, incluindo associação com diferentes tipos de câncer, como mama, tireoide e linfoma não-Hodgkin, além de infertilidade, desregulação hormonal, abortos, malformações congênitas e partos prematuros.

O MPT cita estudos que relacionam a exposição ao herbicida a transtornos neurológicos, como autismo e déficit de atenção, câncer, entre outras doenças.

Entre eles, estão dados de pesquisas recentemente publicadas pela Universidade Federal (UFMT), como a intitulada “Aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais presentes no suicídio de trabalhadores e trabalhadoras inseridos no Agronegócio”.

O estudo correlaciona manifestações de agravos à saúde com o ambiente inerente ao modelo de cultura vigente no Noroeste de Mato Grosso (região da bacia do Rio Juruena).

As pesquisas de campo indicaram significativos relatos de casos de ocorrências de abortos, suicídios, câncer infantojuvenil, hipertensão arterial, problemas renais e transtornos psicológicos relacionados ao produto.

“Ainda dentro do projeto de pesquisa em municípios da região da Bacia do Rio Juruena – MT, observaram-se altos percentuais de trabalhadores rurais e de professores com registro de resíduos de agrotóxicos (glifosato, atrazina, trifluralina, etc), no sangue e na urina”, aponta o documento.

Já no artigo “Câncer infantojuvenil: nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade em Mato Grosso” é apresentada a prevalência de leucemias na faixa de 0 a 4 anos, o que sugere a exposição materna e paterna aos agrotóxicos como uma das causas para o desenvolvimento do câncer.

Além disso, o crescimento do consumo de agrotóxicos, no período de 2008 a 2017, apresenta correlação positiva com a média de óbitos e internações por câncer infantojuvenil, nos municípios mato-grossenses.

Os estudos identificaram resíduos, inclusive de glifosato, em locais como poços artesianos, alimentos da merenda escolar e até leite materno. São citadas ainda pesquisas do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e da Fiocruz.

Para o MPT, a permanência do produto no mercado expõe milhões de trabalhadores, empregados ou proprietários, a riscos considerados incompatíveis com os direitos fundamentais à saúde, à vida e a um ambiente de trabalho seguro, sendo os grupos mais vulneráveis, trabalhadores rurais, indígenas, mulheres em idade reprodutiva, crianças e recém-nascidos.

O Ministério entende ainda que o Estado falha em adotar medidas efetivas de proteção à população trabalhadora.

“Não é dado aos produtores de agrotóxicos colocar-se em posição de cegueira deliberada a respeito da toxicidade desses produtos, tampouco atribuir a culpa aos trabalhadores rurais pelo próprio adoecimento, em razão de supostos “erros de aplicação” ou da não leitura das bulas”, argumenta.

Nos autos, o MPT pede, em caráter urgente e definitivo, o cancelamento de todos os registros de agrotóxicos à base de glifosato, além da proibição da produção, importação, exportação, comercialização e utilização desses produtos no país, bem como a retirada das substâncias do mercado.

A ACP foi ajuizada pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, na última sexta-feira (22), na Justiça do Trabalho do Distrito Federal.

SETOR PRODUTIVO - Representantes do setor do produtivo têm sustentado, no entanto, que a proibição do glifosato teria consequências catastróficas para a produção agrícola do Estado e do país.

Um levantamento apresentado recentemente pela Associação Brasileira dos Produtores de Soja, com base em dados da LCA Consultoria, estima que os prejuízos ultrapassariam R$ 428 bilhões em 10 anos.

Também argumentam que mais de 2,8 milhões de empregos poderiam ser eliminados e que o uso do herbicida é essencial para o sistema de plantio direto, considerado ambientalmente mais sustentável.

Até o fechamento desta matéria, a Anvisa não havia se manifestado sobre o assunto.