Senado aprova fim do voto secreto para cassação de mandato

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira projeto que determina o voto aberto para cassação de mandatos de senador e deputado federal. Conhecida como a "PEC do voto aberto", a Proposta de Emenda à Constituição ganhou força com a proximidade do julgamento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

Aproveitando a opinião pública sensibilizada pelo processo contra Torres, acusado de ter colaborado com os negócios ilegais do bicheiro Carlinhos Cachoeira, um grupo de senadores começou a pressionar o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), para que a PEC fosse colocada em votação urgentemente. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) encabeçaram o grupo. O tema estava em discussão no Congresso há 11 anos.

No entanto, para estar valendo no julgamento de Demóstenes, agendado para a próxima semana, a alteração na lei precisaria ser apreciada, ainda, pela Câmara dos Deputados. "Não dá mais tempo. Com o julgamento de Demóstenes já na próxima semana, não tem mais jeito, nem mesmo com vontade política dos deputados", disse Álvaro Dias.

Hoje, as sessões para julgar perda de mandato são abertas, mas com voto secreto. Sendo proibida também a revelação do voto, a lei favorece o corporativismo e já foi decisiva para salvar os mandatos, por exemplo, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).