A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou o pagamento de mais de R$ 100 mil ao ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci pelo período de quarentena que teve de cumprir depois que deixou o governo. O valor é bruto, sobre o qual não incidirá encargos trabalhistas. Será cobrado Imposto de Renda sobre o total. Palocci foi o primeiro a cair por denúncias de corrupção no governo Dilma Rousseff, há um ano. O dinheiro é referente a quatro meses de salário nos quais um ministro de Estado fica impedido de atuar após deixar o cargo e a participação em alguns conselhos.
Segundo o Código de Conduta da Alta Administração Federal, "(a quarentena) somente será obrigatória quando se configurar a existência de conflito de interesses". Ao deixar a participação de conselhos, os ministros ficam impedidos de trabalhar na iniciativa privada pelo período de quatro meses. Desde o fim de 2010, o salário de um ministro de Estado é de R$ 26.723,13. Somadas as remunerações, o total a ser recebido pela quarentena de quatro meses é de R$ 106.892,52.
"O ministro Palocci pediu remuneração do tempo de quarentena e foi deferido", disse o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence. "O chefe da Casa Civil, especificamente, faz parte de vários conselhos, e fica impedido de atuar naquelas áreas por quatro meses, então tem direito a remuneração", explicou. A decisão de autorizar o pagamento cabe à Comissão de Ética Pública.
A segunda queda de Palocci
De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 15 de maio, semanas antes de assumir a chefia da Casa Civil Antonio Palocci (PT) comprou um apartamento em São Paulo por R$ 6,6 milhões. Um ano antes, ele havia adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil. Com os novos bens, o patrimônio do ministro teria se multiplicado 20 vezes em quatro anos. O ministro alegou que o lucro foi gerado por sua empresa de consultoria, a Projeto, dentro da legalidade e declarado à Receita Federal. No entanto, ele alegou que cláusulas de sigilo o impediam de revelar maiores detalhes sobre os contratos ou seus clientes.
Mas a onda de denúncias continuou. Na Câmara, o PSDB levantou suspeitas sobre a liberação rápida de cerca de R$ 9 milhões em restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) logo após o primeiro turno das eleições de 2010 a uma empresa, a WTorre. Os valores, relativos aos anos-base 2007 e 2008, teriam sido liberados apenas um mês e meio após o pedido, em duas operações com diferença de quatro minutos entre uma e outra. Em contrapartida, segundo a oposição, a empresa teria financiado a campanha da presidente Dilma Rousseff no valor de R$ 2 milhões. A WTorre seria uma das clientes da empresa de Palocci.
Pressionado pela oposição e pela própria base para que apresentasse uma defesa em público, Palocci concedeu uma única entrevista sobre o tema. Na noite de 3 de junho, ele afirmou ao Jornal Nacional, da Rede Globo, que sua empresa não atuou com contratos públicos. O ministro disse que trabalhou em fusão de empresas, mas que nunca junto ao Banco Central, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ou ao Ministério da Fazenda para resolver problemas das empresas que procuraram seus serviços.
A Procuradoria Geral da República solicitou explicações ao ministro, mas decidiu arquivar os pedidos de investigação por considerar que não houve indícios de procedimentos ilegais. Mesmo assim, a pressão política sobre Palocci não diminuiu e a articulção da oposição para aprovar uma CPI contra Palocci avançava no Congresso. Diante disso, no dia 7 de junho, o principal ministro de Dilma Rousseff pediu demissão.
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