Combate à corrupção: Avaaz coleta assinaturas para acelerar proposta de Pedro Taques

A celeridade na tramitação do projeto que insere a corrupção no rol dos crimes hediondos é a pauta da nova petição lançada pela Avaaz – a maior comunidade de campanhas online para mudanças. Após entregar ao senador Pedro Taques (PDT-MT) 65 mil assinaturas de brasileiros favoráveis ao voto aberto, o movimento busca a adesão de 10 mil pessoas ao documento de apoio ao Projeto de Lei do Senado 204/2011, de autoria do mato-grossense.

O PLS insere o inciso VIII no art. 1º da Lei nº 8.072/90 (Lei dos crimes hediondos) para estabelecer como crimes hediondos a concussão, a corrupção passiva e a corrupção ativa. A proposta também altera o Código Penal (arts. 316, 317 e 333) para aumentar as penas mínimas previstas para os referidos crimes, passando a ser de 4 anos de reclusão.

"A Lei da Ficha Limpa só teve resultado quando a sociedade foi às ruas e pressionou. Os políticos estão sob reboque da sociedade civil, que se mobiliza contra a corrupção. A população está sabendo o que quer. Então é hora de mostrarmos nossa força! Corrupção para crime hediondo, já!”, diz o manifesto lançado pela Avaaz.

No projeto, Taques justifica que a nossa legislação infraconstitucional e, em especial o Código Penal, tem dado respostas duras e diretas aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio individual. Por outro lado, ele avalia que a legislação tem deixado de proteger plenamente os interesses difusos dos cidadãos e atenuado as penalidades aos delitos contra o patrimônio público.

"Não há nada mais sujo que a corrupção. A corrupção tem ocasionado falta de verba para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia. A corrupção mata. O apoio da população é fundamental para que o PLS 204/2011 seja aprovado”, avalia Pedro Taques.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado no ano passado e aguarda designação de relator.

Avaaz - é uma organização de campanhas global com mais de 14 milhões de membros e inteiramente financiada por pequenas doações de seus membros. No Brasil, são mais de 1.5 milhões de membros.

A entrega do documento pedindo celeridade na tramitação das propostas que inserem o voto aberto no Senado levou o presidente da Casa, senador José Sarney, a anunciar que colocará nos próximos dias os projetos na pauta do Plenário.