Câmara amplia mandato e unifica eleição de conselheiros tutelares

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que unifica, em todo o país, a data da eleição dos membros de conselhos tutelares, e amplia em um ano o mandato dos conselheiros --atualmente, o prazo é de três anos.

O texto, que tem origem no Senado Federal, prevê ainda direitos sociais e trabalhistas aos conselheiros, como cobertura previdenciária, licença-maternidade e férias anuais remuneradas.

"Tem municípios que já têm esses direitos e outros, não", disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social.

A proposta define que o processo de escolha "ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial". Com a nova regra, a eleição será unificada então em 2015, um ano depois das eleições para presidente, em 2014.

Como o texto do Senado foi alterado pelos deputados, ele volta para a Casa de origem para ser debatido mais uma vez.