STF nega pedido de ruralistas para suspender MP do Código Florestal

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira pedido de parlamentares para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 571, que alterou o novo Código Florestal. Cinco deputados da bancada ruralista acionaram o STF no dia 6 de junho alegando que a presidente Dilma Rousseff interferiu no processo legislativo ao editar a norma.

Fux negou a liminar informando que as modificações feitas por Dilma ainda podem ser alteradas no Legislativo. "O equacionamento (da questão) deve ocorrer no bojo do próprio sistema político. Descabe, portanto, trazer essa questão ao Poder Judiciário", informou o ministro. O mérito do pedido deve ser analisado no plenário do STF.

Segundo o mandado de segurança, a MP publicada no último dia 28 de maio violaria o processo legislativo porque "não só restaurou texto da lei do Senado descartado pela Câmara, como alterou aquilo que (a presidente Dilma Rousseff) não vetou". Os deputados também criticaram o fato de a MP ter sido editada antes que o Legislativo tivesse tempo para apreciar os 12 vetos que a Dilma fez no Código Florestal.