Edmilson dos Santos prestou depoimento nesta quarta-feira em Cuiabá. Delegado afirmou que vê ilegalidade em atos realizados por secretário.
Secretário de MT diz que não deu aval à emissão cartas de crédito ilegais

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson dos Santos, alegou em depoimento nesta quarta-feira (23) em Cuiabá, que não deu aval à documentação para emissão de cerca de R$ 160 milhões em cartas de crédito a servidores públicos. O valor faz parte de um montante maior de cartas de crédito que foram emitidas supostamente de forma irregular, conforme apontou uma investigação da Delegacia Fazendária.

O delegado Lindomar Toffoli, que apura o caso, vê ilegalidade no ato do secretário, uma vez que a emissão do montante só tramitou pela Secretaria de Administração e Procuradoria Geral do Estado (PGE), contudo também deveria ter sido homologado pela Sefaz antes de o pagamento ser efetuado. No depoimento, o secretário também admitiu que pagou três servidores com depósitos feitos diretamente em suas contas correntes, um segundo ato que é considerado ilegal pelo delegado. No entanto, o delegado não adiantou se secretário deve ser indiciado na investigação.

Operação
O delegado Lindomar Toffoli coordenou a Operação Cartas Marcadas deflagrada em dezembro do ano passado em Mato Grosso e em uma cidade do interior de São Paulo. Na época, uma investigação apontou que foram emitidos pelo menos R$ 488 milhões em cartas de créditos supostamente irregulares. Seis pessoas chegaram a ser presas.

O delegado explicou na ocasião que o governo deveria pagar ao todo R$ 380 milhões em documentos oficiais a 290 funcionários da Sefaz, em um processo judicial que corria há 16 anos. Mas a partir de um acordo extrajudicial, os funcionários aceitaram receber R$ 142 milhões em cartas de créditos. No entanto, foram emitidos pelo governo do estado R$ 630 milhões entre 2008 e 2010, o que gerou, segundo o delegado, uma diferença de R$ 488 milhões em relação ao valor que deveria ser inicialmente destinado.

Pagamentos irregulares
No depoimento prestado ao delegado, o secretário de Fazenda relatou que a emissão do valor de R$ 160 milhões ocorreu logo ao assumir o comando da Sefaz. Segundo a assessoria de imprensa da polícia, outro ponto que chamou atenção do delegado foi quanto ao pagamento irregular de três servidores que precisavam receber cartas de crédito.

O secretário de Fazenda admitiu que pagou diretamente nas contas correntes de três servidores certas quantias em cartas de crédito. O delegado informou que o ato foi ilegal. Lindomar Toffoli explicou que existe uma fila que deve ser obedecida, mas que os servidores “pularam” posições nesta fila. Além disso, o secretário, apesar de os pedidos dos servidores terem sido feitos diretamente na Sefaz, eles não deveriam ter sido liberados pelo órgão.